Campinas lança modelo digital para declaração e pagamento do ITBI

A Prefeitura de Campinas anunciou, em 28 de setembro, o lançamento do sistema eletrônico e-ITBI, que permitirá aos contribuintes declarar transações imobiliárias, consultar o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e emitir a guia para pagamento pela internet. O modelo digital entrará em operação em 30 dias, eliminando a necessidade de atendimento presencial e emissão manual da guia.

Sistema e-ITBI e seus benefícios

O sistema reunirá as etapas de declaração, emissão da guia e pagamento, podendo ser acessado a qualquer momento, independentemente do horário comercial. Segundo o prefeito Dário Saadi, a plataforma representa uma simplificação do processo para transações imobiliárias no município.

Na declaração, o contribuinte informará dados do imóvel, como código cartográfico, matrícula, além das partes envolvidas, natureza da transação e valor declarado. O sistema cruzará essas informações com o valor venal para calcular o imposto sobre o maior valor, gerando a Declaração Eletrônica de Transações Imobiliárias (e-DTI) em PDF, com QR Code para autenticação.

Processo de pagamento e fiscalização

Inicialmente, o pagamento poderá ser realizado via Pix, com compensação imediata, ou boleto bancário, que pode levar até três dias úteis para processamento. A opção por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento, será oferecida posteriormente.

O recolhimento do imposto ocorrerá sem análise fiscal prévia, mas a Secretaria de Finanças poderá realizar auditorias e revisões no prazo legal de até cinco anos para verificar a veracidade das informações. Caso sejam identificadas inconsistências ou valores inferiores ao devido, a administração poderá cobrar a diferença e aplicar penalidades.

Impacto para contribuinte e cartórios

Com o fim da emissão manual das guias, haverá maior concentração dos trabalhos da Secretaria Municipal de Finanças em auditorias e fiscalização. A novidade também beneficia os cartórios, que poderão autenticar digitalmente os documentos pela leitura do QR Code ou código verificador, garantindo maior segurança.

O evento de apresentação do e-ITBI contou com a presença de representantes dos cartórios locais e dos vereadores Luiz Rossini, presidente da Câmara, e Luis Yabiku.

Principais vantagens do sistema para o contribuinte

• Processo 100% digital e disponível 24 horas
• Emissão rápida da guia
• Autonomia para realizar toda a operação pela internet
• Opções de pagamento via Pix ou boleto, com cartão de crédito em breve
• Maior agilidade no registro do imóvel
• Transparência e segurança com regras padronizadas e mecanismos de autenticação

Perguntas frequentes

Quando o sistema e-ITBI entrará em operação?

O sistema começará a funcionar 30 dias após a apresentação, realizada em 28 de setembro.

Como o contribuinte fará o pagamento do ITBI pelo novo sistema?

Inicialmente, o pagamento será por Pix ou boleto bancário, com cartão de crédito previsto para ser oferecido futuramente.

Qual documento comprova o pagamento do ITBI para registro no cartório?

A Declaração Eletrônica de Transações Imobiliárias (e-DTI) e a Certidão de Recolhimento do ITBI deverão ser apresentadas aos cartórios para lavratura da escritura ou registro.

Existem prazos para a Prefeitura revisar as declarações feitas pelo e-ITBI?

A administração pode revisar e homologar procedimentos em até cinco anos após a declaração.