Campinas formaliza Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, formalizou a Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais com uma perspectiva antirracista. Publicada em 5 de novembro no Diário Oficial, a portaria estabelece princípios, diretrizes e indicadores que visam articular, monitorar e avaliar ações educativas focadas na superação das desigualdades raciais.

O documento reconhece o racismo como um fenômeno estrutural, institucional e histórico, criando instrumentos para aplicar a política e definindo responsabilidades das áreas envolvidas. Entre os princípios destacados estão a equidade e a formação de cidadãos conscientes da diversidade multicultural e pluriétnica do Brasil.

Diretrizes e pilares da política de educação para as relações étnico-raciais

As diretrizes abrangem o enfrentamento do racismo e outras formas de preconceito, bem como a integração com políticas estaduais e federais. Entre os pilares estão a melhoria da qualidade do ensino, valorização de práticas pedagógicas antirracistas, formação continuada dos profissionais, critérios para aquisição de materiais didáticos, valorização das tradições populares, cuidado nas relações e ações afirmativas para alunos e funcionários.

Segundo a supervisora educacional do Departamento Pedagógico, Tania Maria Ximenes, a política contribui para a construção de uma cidade antirracista ao oferecer orientações e apoio para o trabalho nessa perspectiva. Para exemplificar, escolas estarão abertas para a comunidade apresentar trabalhos relacionados à educação étnico-racial.

Avanços e iniciativas em educação antirracista em Campinas

Desde 2025, Campinas conta com o Programa de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ProErer), que promove formações e curadorias de materiais, incluindo ações do Geledés – Instituto da Mulher Negra. A portaria oficializa também o Observatório Memória e Identidade, Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), responsável por fomentar ações e análises a partir de dados.

O financiamento da política receberá recursos específicos no orçamento da Secretaria de Educação, além de verbas definidas por cada escola por meio do Programa Conta-Escola.

Em 2026, as unidades municipais adotaram comissões para prevenção, acolhimento e encaminhamento de denúncias de racismo, seguindo o Protocolo Antirracista implementado em 2025. As equipes receberam formação para apoiar vítimas e notificar autoridades competentes, ampliando a proteção a alunos, familiares e profissionais de diferentes grupos étnicos.

O projeto Rotas Afro, parceria com o coletivo homônimo, registrou quase 20 mil participantes em 2026, mais que o dobro do ano anterior. A iniciativa aborda o espaço urbano sob a perspectiva da história, formação cidadã e educação étnico-racial.

Além disso, estudantes da rede municipal criaram 14 modelos táteis em 3D de personalidades e espaços históricos afro-brasileiros, fortalecendo a educação antirracista com acessibilidade. O projeto foi realizado pelo Centro de Gestão e Apoio à Inclusão de Alunos com Altas Habilidades/Superdotação (Gaiah) durante as atividades do Rotas Afro Acessível.

Em fevereiro, Campinas recebeu do Ministério da Educação a placa do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, certificação concedida no fim de 2025 que reconhece as práticas antirracistas implementadas na rede municipal, incluindo capacitações e o ensino da história e cultura afro-brasileira.

Perguntas frequentes

O que estabelece a nova Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais de Campinas?

Define princípios, diretrizes e indicadores para articular e avaliar ações educacionais antirracistas na rede municipal, visando superar desigualdades raciais.

Como a política assegura investimento financeiro?

Inclui a reserva de verba específica no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e orienta as escolas a definirem recursos pelo Programa Conta-Escola.

Quais iniciativas já vigentes reforçam a educação antirracista na cidade?

Destacam-se o Programa de Educação para as Relações Étnico-Raciais, o Observatório MIPID, comissões antirracistas nas escolas e projetos como Rotas Afro e Rotas Afro Acessível.

De que forma Campinas foi reconhecida nacionalmente na área?

Recebeu o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva do Ministério da Educação em reconhecimento às práticas antirracistas adotadas na rede municipal.