Campinas e Frente Nacional se posicionam contra supersalários no Comitê do IBS

O prefeito Dário Saadi reafirmou, na sexta-feira, 14 de agosto, durante reunião com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que a Prefeitura de Campinas é contra o pagamento de supersalários e benefícios excessivos no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O município defende que a estrutura do novo órgão seja técnica e compatível com suas reais necessidades, respeitando o uso do dinheiro público.

Orçamento e remuneração do Comitê do IBS

Um dos principais pontos de discordância foi a destinação de 50% da arrecadação provisória do IBS para cobrir as despesas do Comitê em 2027, o que somaria aproximadamente R$ 2,6 bilhões. Representantes de capitais e cidades médias e grandes sugeriram reduzir esse percentual para 25%, diminuindo a previsão para cerca de R$ 1,27 bilhão, mas essa proposta não avançou, apesar do apoio de 17 estados.

Prefeitura de Hortolândia - Serviços Prestados - Portal - 18 a 30/09

Dário destacou a importância de um Comitê com capacidade técnica para a função na reforma tributária, mas enfatizou a necessidade de responsabilidade no uso dos recursos públicos, que também financiam serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Para ele, uma estrutura adequada não pode significar privilégios ou despesas sem justificativa.

Posição da Frente Nacional de Prefeitos

A FNP também se manifestou contrária aos valores sugeridos para o pagamento de jetons, a remuneração pela participação em reuniões presenciais ou virtuais do Conselho Superior do Comitê Gestor, considerando-os excessivos. Essa divergência foi determinante para que a proposta não avançasse.

Segundo a Frente, a transição para o IBS deve ser feita com transparência e responsabilidade, garantindo uma estruturação indispensável ao novo sistema tributário, com orçamento vinculado às necessidades reais do órgão e valorização dos profissionais sem criar privilégios.

Regras para implantação do IBS

Para Campinas, é fundamental que a implantação do IBS contemple critérios claros quanto à remuneração, benefícios, estrutura administrativa e demais despesas do Comitê Gestor, assegurando o funcionamento adequado sem desperdício de recursos públicos.

Perguntas frequentes

O que motivou a oposição ao pagamento de supersalários no Comitê do IBS?

A preocupação é que o pagamento de valores excessivos para o Comitê pode representar desperdício de recursos públicos, que são destinados também a serviços essenciais da população.

Qual é a proposta para o orçamento do Comitê apresentada por algumas capitais e cidades médias e grandes?

Foi proposta a redução de 50% para 25% da arrecadação provisória do IBS destinada ao Comitê, diminuindo o orçamento previsto para cerca de R$ 1,27 bilhão em 2027.

Por que a proposta de redução do orçamento do Comitê não avançou?

Apesar do apoio de 17 estados e representantes de grandes cidades, a proposta não avançou devido à decisão final dos membros do Comitê Gestor.

Qual a posição da Frente Nacional de Prefeitos sobre a remuneração de participantes do Comitê?

A Frente defende remuneração justa para os profissionais, mas considera excessivos os valores propostos para os pagamentos referentes às reuniões do Conselho Superior do Comitê Gestor.