Campinas debate ampliação do programa Construa Já em audiência pública

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo, promoveu no dia 3 de novembro uma audiência pública no Salão Vermelho do Paço Municipal para debater a ampliação e melhorias do programa Construa Já, sistema de licenciamento digital de obras de menor complexidade.

O encontro reuniu usuários da ferramenta e recebeu sugestões sobre a inclusão de novos tipos de projetos no licenciamento autodeclaratório. Entre os temas abordados, destacaram-se a aprovação de casas unifamiliares em loteamentos de interesse social aprovados pela Cohab e a inclusão de ampliações de edificações com Certificado de Conclusão de Obras (CCO), o Habite-se.

Habitação de interesse social no Construa Já

Foi proposto que o programa passe a aprovar também casas unifamiliares em lotes urbanizados de empreendimentos de interesse social. Atualmente, essa aprovação compete à Cohab, enquanto a Secretaria de Urbanismo é responsável pela fiscalização, regularização e emissão do Habite-se. Segundo a secretária Carolina Baracat, essa mudança visa simplificar o processo e evitar que moradores recorram a órgãos diferentes para tratar da mesma construção.

Ampliações e outorga no licenciamento digital

A audiência discutiu ainda a possibilidade de incluir ampliações de imóveis regularmente concluídos entre as modalidades atendidas pelo licenciamento autodeclaratório, contemplando intervenções de até 5% da área declarada. Outro ponto em análise é a disponibilização do cálculo da outorga e a emissão do boleto para pagamento diretamente na plataforma, ampliando os serviços aos responsáveis técnicos.

Essas propostas integram a atualização da Lei Complementar nº 561/2025, que institui o licenciamento para obtenção do Alvará de Execução Autodeclaratório.

Monitoramento dos processos e fiscalização

A secretária também apresentou o trabalho da equipe de Urbanismo no monitoramento dos processos. Cerca de dez processos apresentaram inconsistências e foram chamados para correção antes da conclusão das obras, a fim de evitar penalidades e obstáculos futuros para os proprietários.

Consolidação do licenciamento digital

Em operação desde fevereiro, o Construa Já atende a demolições totais, reformas sem acréscimo de área e pequenas construções horizontais em terrenos vagos. Até agosto de 2026, foram emitidos 875 alvarás, representando mais da metade (50,3%) das licenças de execução concedidas no município nesse período. Destas autorizações, 223 obras tiveram início e 26 foram concluídas.

Perguntas frequentes

O que é o programa Construa Já?

É um sistema digital de licenciamento de obras de menor complexidade, em funcionamento desde fevereiro, que permite realizar etapas do licenciamento de forma autodeclaratória.

Quais modalidades de obras o Construa Já atende atualmente?

Demolições totais, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais de pequeno porte em terrenos vagos.

Quais novidades foram discutidas na audiência pública?

Incluem a aprovação de casas unifamiliares em lotes de interesse social, ampliações de imóveis com Habite-se e o cálculo e pagamento da outorga pelo sistema.

Como a Secretaria de Urbanismo acompanha os processos do Construa Já?

Por meio de monitoramento e fiscalização, corrigindo inconsistências detectadas para evitar problemas futuros para os proprietários.