Câmara aprova parcelamento de débitos da Prefeitura com o Camprev

A Câmara de Campinas aprovou em segunda discussão, na terça-feira, 25 de agosto, o projeto de lei 65/2026 que autoriza o reparcelamento dos débitos da Prefeitura com o Camprev, o Instituto de Previdência Municipal. Com a ampliação do prazo para pagamento, o município terá R$ 19 milhões adicionais por ano para aplicar em investimentos e custear políticas públicas, sem prejudicar o Camprev.

Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a medida não representa a criação de novas dívidas. A Prefeitura mantém em dia os pagamentos atuais e a proposta refere-se apenas a compromissos financeiros anteriores. Ele ressaltou que o recurso é importante para o município e não traz prejuízos para o Instituto.

Reorganização dos débitos com o Camprev

Com a aprovação do projeto, Campinas está autorizada a reorganizar débitos já existentes junto ao Camprev e efetuar o reparcelamento em até 300 meses, conforme as normas da Emenda Constitucional nº 136/2025 e as regulamentações federais recentes. Essa medida visa equilibrar o pagamento das dívidas com o fortalecimento financeiro municipal.

Pagamento prioritário com recursos do FPM

O projeto de lei também prevê que os pagamentos sejam feitos preferencialmente com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso os repasses do Fundo não sejam suficientes, a Prefeitura complementará os valores com recursos próprios, garantindo o cumprimento dos compromissos financeiros.