STF condena 119 por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O STF condena 119 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em decisões tomadas entre junho e agosto deste ano. As sentenças variam de um ano de detenção a 17 anos de prisão, dependendo da gravidade da participação nos eventos ocorridos em Brasília.

Penas mais severas para crimes graves

Entre os condenados pelo STF, 41 participaram diretamente da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, além de atuarem como financiadores ou organizadores. As penas foram:

• 14 anos de prisão: 20 pessoas.
• 17 anos: 10 pessoas.
• 13 anos e 6 meses: 8 pessoas.
• 13 anos e 8 meses: 2 pessoas.
• 12 anos: 1 pessoa.

Crimes de menor gravidade

Outras 78 pessoas foram condenadas por crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime. Destas:

• 70 receberam pena de um ano, substituída por restrição de direitos.
• 8 foram sentenciadas a dois anos e cinco meses, por descumprirem medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica.

Todos deverão pagar R$ 5 milhões de indenização, valor a ser dividido entre os condenados pelos mesmos delitos.

Provas apresentadas pela PGR

O relator Alexandre de Moraes do STF destacou que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas como vídeos, mensagens, registros de câmeras internas e vestígios de DNA. Segundo ele, tratou-se de crime de autoria coletiva, com organização e divisão de tarefas para incitar atos contra o governo eleito.

Recusa de acordo

Setenta dos condenados por crimes leves recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que poderia ter evitado as condenações. Além da detenção, eles terão de pagar multa equivalente a 10 salários mínimos.

Indenizações elevadas

Além dos R$ 5 milhões cobrados dos crimes menores, os 41 condenados por crimes graves deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária.

FAQ

1. Quantas pessoas o STF já condenou pelos atos de 8 de janeiro?
Somente neste julgamento, foram 119 pessoas condenadas.

2. Quais foram as penas mais altas?
As penas chegaram a 17 anos de prisão para envolvidos diretamente na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

3. O que é o crime de autoria coletiva?
É quando um grupo atua de forma organizada para cometer um crime, e todos respondem pelo resultado da ação.