Em uma medida que pode revolucionar a experiência de compra internacional para os brasileiros, a Amazon e a Shopee, duas das principais varejistas online, submeteram pedidos à Receita Federal para aderir ao programa Remessa Conforme. Este programa oferece isenção federal a compras do exterior até o valor de US$ 50, além de garantir um tratamento alfandegário acelerado.
A inclusão destas gigantes do varejo virtual no programa poderá elevar o número de remessas enviadas ao Brasil com isenção do Imposto de Importação para 78,5%, um aumento significativo em relação aos atuais 67%.
Uma das condições para a integração ao Remessa Conforme é a adaptação dos sites das empresas para incluir informações detalhadas sobre as compras internacionais antes da chegada destas ao Brasil. Esta medida visa a agilizar o processo alfandegário, evitando que as mercadorias fiquem retidas nos Correios aguardando liberação da Receita Federal.
Contudo, vale ressaltar que, mesmo com a isenção federal, as compras até US$ 50 ainda serão submetidas à alíquota de 17% referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mesmo assim, o pagamento antecipado deste tributo possibilitará que as encomendas sejam liberadas antes de chegarem ao território brasileiro.
Em uma nota relacionada, o Ministério da Fazenda anunciou que, nos próximos meses, haverá uma recomposição parcial do Imposto de Importação, beneficiando empresas fora do programa Remessa Conforme, desde que suas remessas não sejam alvo de fiscalização.
Ainda que se beneficiem de tratamento alfandegário mais rápido, todas as mercadorias importadas continuarão passando por inspeções não invasivas, como o uso de raio-x, para garantir a segurança e conformidade.
O programa Remessa Conforme traz, portanto, inúmeras vantagens para os operadores logísticos, reduzindo custos e tempos de deslocamento e armazenamento. A lista completa das empresas que já aderiram ao programa pode ser acessada no site oficial da Receita Federal.
