Mulheres interessadas em se alistar no serviço militar poderão agora fazê-lo voluntariamente a partir do ano em que completarem 18 anos. Um decreto publicado hoje (28) no Diário Oficial da União autoriza essa nova possibilidade, que será implementada a partir do próximo ano. A admissão feminina será organizada conforme o plano geral de convocação, com a definição dos municípios onde o alistamento ocorrerá.
De acordo com as novas diretrizes, as mulheres poderão se apresentar para alistamento no período de janeiro a junho do ano em que atingirem a maioridade. Anteriormente, a entrada nas Forças Armadas era restrita às mulheres que eram admitidas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais, mas agora elas têm a oportunidade de se alistar diretamente.
Mais detalhes sobre o alistamento no serviço militar para mulheres
Após o alistamento voluntário, as mulheres passarão por um processo de seleção que inclui uma inspeção de saúde e a incorporação oficial, que é seguida por um curso de instrução para funções básicas. A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar torna-se obrigatório e as militares estarão sujeitas às penalidades e deveres estabelecidos pela legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, com um período inicial de serviço de 12 meses, que pode ser prorrogado segundo critérios estabelecidos pela instituição. Assim como os homens, elas não terão estabilidade no serviço militar e passarão a integrar a reserva não remunerada após o término do serviço.
Fonte: Agência Brasil
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