O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que celebrou os 58 anos do FGTS.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas no mês de seu aniversário. Com a nova proposta, o trabalhador poderá utilizar o FGTS como garantia de crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
Além disso, a medida permitirá que os empregados escolham a instituição financeira que ofereça as melhores taxas de crédito, sem a necessidade de acordos prévios entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho.
Dados sobre o saque-aniversário do FGTS
Em 2023, o FGTS geriu 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões, resultando em um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em comparação com o ano anterior. O saque por rescisão de contrato representou 43,49% do total, enquanto o saque-aniversário foi responsável por 26,79%.
No caso do saque-aniversário, foram retirados R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, e R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia para operações de crédito.
O Saque Calamidade do FGTS beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por desastres, totalizando R$ 249,2 milhões liberados em 2023. Somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
Fonte: Agência Brasil
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