RG Animal: Governo Federal lança cadastro nacional gratuito para cães e gatos

Tutores de pets já podem emitir gratuitamente o Registro Geral – RG Animal, um documento de identificação único e válido em todo o país.

Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), vinculado ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).

Como funciona o RG Animal?

• Cadastro gratuito no Portal Gov.br, com dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Identificação única por QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal.
• Dados incluídos:
  • Informações do tutor (nome, CPF, endereço).
  • Características do pet (raça, idade, histórico de vacinas, doenças).
  • Microchip (se houver).

  Benefícios para tutores

  • Localização rápida do animal perdido (via leitura do QR Code).
  • Acesso a campanhas de castração, vacinação e microchipagem.
  • Maior segurança em adoções e vendas de pets.
  • Atualização obrigatória em caso de doação, venda ou óbito do animal.

  ProPatinhas: Controle Ético e Combate a Maus-Tratos

  O programa federal visa:

  • Reduzir o abandono e os maus-tratos.
  • Fomentar a guarda responsável.
  • Apoiar ações de castração e microchipagem.
  • Monitorar recursos públicos destinados a políticas animais.

  Adesão Voluntária e Sem Custos

  A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) reforçou que o cadastro não é obrigatório e não terá penalidades. “É um processo voluntário que só traz benefícios, como a prevenção de zoonoses”, afirmou.

  Como se cadastrar?

  1. Acesse o SinPatinhas via Gov.br.
  2. Insira os dados do tutor e do animal.
  3. Gere o QR Code de identificação.

  ONGs e prefeituras também poderão cadastrar animais resgatados.

  Saiba mais: Lei 15.046/2024 | MMA – Ministério do Meio Ambiente

  “Hoje, os protetores animais saem da invisibilidade. O governo federal está olhando para essa causa”, celebrou Vanessa Negrini, diretora de Proteção Animal do MMA.

  Fonte: Agência Brasil

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