RG Animal: Governo Federal lança cadastro nacional gratuito para cães e gatos

Tutores de pets já podem emitir gratuitamente o Registro Geral – RG Animal, um documento de identificação único e válido em todo o país.

Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), vinculado ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).

Como funciona o RG Animal?

Cadastro gratuito no Portal Gov.br, com dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Identificação única por QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal.
Dados incluídos:
- Informações do tutor (nome, CPF, endereço).
- Características do pet (raça, idade, histórico de vacinas, doenças).
- Microchip (se houver).
Benefícios para tutores
- Localização rápida do animal perdido (via leitura do QR Code).
- Acesso a campanhas de castração, vacinação e microchipagem.
- Maior segurança em adoções e vendas de pets.
- Atualização obrigatória em caso de doação, venda ou óbito do animal.
ProPatinhas: Controle Ético e Combate a Maus-Tratos

O programa federal visa:
- Reduzir o abandono e os maus-tratos.
- Fomentar a guarda responsável.
- Apoiar ações de castração e microchipagem.
- Monitorar recursos públicos destinados a políticas animais.
Adesão Voluntária e Sem Custos

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) reforçou que o cadastro não é obrigatório e não terá penalidades. “É um processo voluntário que só traz benefícios, como a prevenção de zoonoses”, afirmou.

Como se cadastrar?
1. Acesse o SinPatinhas via Gov.br.
2. Insira os dados do tutor e do animal.
3. Gere o QR Code de identificação.
ONGs e prefeituras também poderão cadastrar animais resgatados.

Saiba mais: Lei 15.046/2024 | MMA – Ministério do Meio Ambiente

“Hoje, os protetores animais saem da invisibilidade. O governo federal está olhando para essa causa”, celebrou Vanessa Negrini, diretora de Proteção Animal do MMA.

Fonte: Agência Brasil

Para mais notícias, eventos e empregos, siga-nos no Google News (clique aqui) e fique informado

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98