A Comissão de Segurança Pública (CSP) deu sinal verde ao Projeto de Lei 2.253/2022, que visa a restrição do benefício da saída temporária, conhecido como “saidão”, para presos condenados. A medida, proposta pela Câmara dos Deputados e endossada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A urgência para que o texto seja votado no Plenário foi unanimemente acordada.
O senador Flávio Bolsonaro incorporou uma emenda de Sergio Moro (União-PR), que apesar de apoiar a limitação do “saidão”, defende sua manutenção para presos engajados em cursos educacionais e profissionalizantes. Moro argumenta que a medida atual contribui para o problema na execução penal, com inúmeros presos não retornando à prisão após o benefício, comprometendo a segurança pública.
Atualmente, o “saidão” é permitido pela Lei de Execução Penal para condenados em regime semiaberto, possibilitando até cinco saídas anuais para atividades externas sem vigilância direta. O projeto de lei propõe a revogação deste artigo, restringindo as saídas e enfatizando a necessidade de ressocialização efetiva através da educação e do trabalho.
O debate sobre a revogação do “saidão” ganhou ímpeto após o trágico assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, por um beneficiário do “saidão” que não retornou à prisão na data estipulada. O incidente reacendeu discussões sobre a eficácia e as consequências dessa política.
Flávio Bolsonaro argumenta que o PL 2.253/2022 responde ao clamor da sociedade por mais segurança, propondo a nomeação da futura lei em homenagem ao sargento Dias, simbolizando o comprometimento com a justiça e a ordem.
A proposta gerou amplo debate na CSP, com parlamentares expressando preocupações sobre a demora na revisão do benefício e ressaltando a necessidade de priorizar a segurança dos cidadãos. A revogação do “saidão” é vista como um passo crucial para prevenir novos crimes e homenagear as vítimas da violência.
Além da restrição ao “saidão”, o PL aborda a realização de exames criminológicos para progressão de regime e estabelece diretrizes para a monitoração eletrônica de presos, visando uma melhor reabilitação e reintegração social, além de reduzir a reincidência criminal, inspirando-se em experiências internacionais bem-sucedidas.
O avanço do projeto de lei reflete um movimento crescente por reformas penais mais rigorosas e eficientes, buscando um equilíbrio entre a punição e a reabilitação, com o objetivo último de garantir a segurança e o bem-estar da sociedade.
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