A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo informações, as empresas falharam em fornecer dados corretos em suas mensagens publicitárias, induzindo os consumidores ao erro ao não esclarecerem adequadamente as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
A TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação das normas do Código de Defesa do Consumidor. A Vivo recebeu uma multa de R$ 1,46 milhão e a Oi, de R$ 1,33 milhão.
A Senacon afirmou que os consumidores foram levados a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil, quando, na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior. Essa versão permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações em comparação ao 5G standalone.
Mais detalhes sobre as multas por propaganda enganosa
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.
Fonte: Agência Brasil
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