A PEC da blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O texto dificulta que deputados e senadores sejam processados ou presos sem aval do próprio Congresso. Agora, a proposta vai para o Senado.
O que muda com a PEC da blindagem
A proposta altera a Constituição para que qualquer processo criminal contra parlamentar só possa avançar com autorização da maioria da Câmara ou do Senado, em votação secreta. Isso inclui até pedidos de prisão feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, deputados e senadores passam a ter mais proteção judicial. O texto também garante foro no STF para presidentes de partidos com assentos no Congresso.
Como foi a votação
No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 contra. Já no 2º turno, 344 deputados votaram a favor e 133 contra. Para ser aprovada, a PEC da blindagem precisava de 308 votos em cada fase.
Dois destaques, que são tentativas de mudar o texto, ainda serão votados antes de o projeto seguir para o Senado.
Um grupo de 296 deputados tentou aprovar o voto secreto para toda a votação, mas não conseguiu os 308 votos necessários.
Veja quem votou no 1º turno e 2º turno.
Argumentos de quem apoia
Deputados que defendem a PEC da blindagem dizem que ela é uma forma de evitar abusos do Judiciário e dar independência ao Legislativo. O relator Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que as regras não são privilégios, mas garantias para que parlamentares trabalhem sem medo de perseguição política.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse que a medida protege contra processos abusivos. Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou que a PEC traz equilíbrio entre os poderes.
Críticas à proposta
Por outro lado, partidos como PT, PSOL e Rede foram contra. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a possibilidade de parlamentares acusados de crimes graves, como estupro ou latrocínio, dependerem de aval do Congresso para serem processados.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a PEC abre espaço para o crime organizado disputar eleições e escapar da Justiça. Já Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que o texto beneficia corruptos e ladrões.
Ivan Valente (PSOL-SP) destacou que o voto secreto pode servir para proteger deputados da cobrança da sociedade.
Próximos passos
Agora, a PEC segue para o Senado Federal. Para ser aprovada, precisará do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. A proposta deve enfrentar forte resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou ser contra a medida.
FAQ sobre a PEC da blindagem
O que é a PEC da blindagem?
É uma proposta que exige autorização da Câmara ou do Senado para que o STF possa processar ou prender deputados e senadores.
O que muda para os parlamentares?
Eles só poderão ser processados criminalmente se a maioria da Casa aprovar, em votação secreta.
A PEC já vale?
Ainda não. O texto precisa ser votado no Senado e aprovado em dois turnos e depois ir para sanção do presidente da república.
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