Amanhã (28) é o último dia de Pagamento do PIS, o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2021. Após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as diretrizes do programa.
Entretanto, mesmo após o prazo, ainda será possível reaver o valor, mas o processo passará a ser feito pelo Ministério do Trabalho. Quer saber se tem direito? Então verifique as regras abaixo.
Quem tem direito ao Pagamento do PIS?
O pagamento do PIS se dá para pessoas que estiverem cadastradas no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, que tenha trabalhado para empresas ou empregadores que contribuam para o PIS ou para o Pasep e que recebam até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
Outros dois critérios fundamentais são os de exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, durante o ano-base da apuração (2021) e, por fim, estar com os dados informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Rais (Relação Anual de Informações Sociaiss) ou no eSocial 2021.
O não comparecimento implicará na devolução dos recursos ao FAT, com a necessidade de buscar a recuperação por meio dos canais adequados.
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