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Brasil

Novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

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O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

fonte ebc

Brasil

Com Selic a 6,25%, a poupança fica um pouco mais atrativa

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Este é um questionamento feito por muitas pessoas que guardam dinheiro na poupança, pois, após o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar a taxa Selic (referente aos juros básicos), ficará assim:

Antes do AumentoApós o Aumento
0,30% ao mês0,36% ao mês
3,68% ao ano4,38% ao ano

Entre os estudiosos e economistas, esta elevação já era tida como certa, assim como o avanço nos próximos meses, podendo chegar a 8,25% ao ano. Isso se deve à preocupação referente à inflação, que deve fechar 2021 muito acima da meta estabelecida inicialmente pelo governo, que era de 5,25%.

Lembrando que, depois de quatro meses com saques maiores do que os depósitos na poupança, em Setembro isso se reverteu. Tudo porque, os brasileiros, que precisam pagar as contas e colocar comida em casa, recorreram ao dinheiro que estava guardado.

A inflação atingiu números preocupantes de 9,68% nos últimos doze meses, com preços se elevando em energia, combustível e alimentação.

Vale destacar que, se tiver 10 mil reais na poupança, após 12 meses o rendimento será de R$ 438. Para quem tinha depósitos desde abril de 2012, este número é maior, de 0,50% ao mês e 6,17% ao ano.

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Brasil

Mega-Sena está acumulada em 7 milhões

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Como ninguém acertou as seis dezenas do sorteio realizado na noite de ontem (22), o prêmio acumulou e pagará, caso alguém tire a sorte grande, cerca de 7 milhões de reais no próximo Sábado (25).

Os números de ontem foram: 07 – 26 – 29 – 34 – 43 – 44

Mesmo assim, houveram 35 apostas vencedoras na quina, o que rendeu R$ 45.154,92 para cada. Já a quadra pagou R$ 896,99 para 2.571 apostas corretas.

Como apostar?

Isso é muito simples e pode ser feita tanto pelo site da Caixa Econômica Federal (http://loterias.caixa.gov.br/wps/portal/loterias/landing/megasena/) ou em qualquer casa lotérica do país.

Vale ressaltar que as apostas são encerradas às 19 horas (horário de Brasília) e é necessário não só fazer um cadastro como ter cartão de crédito e ser maior de 18 anos.

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Brasil

Primavera começa esta tarde, sob efeito da La Niña

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 A primavera começa, oficialmente, hoje (22) à tarde no hemisfério Sul. Segundo especialistas, o chamado Equinócio de Primavera terá início às 16h21 desta quarta-feira e terminará às 12h59 de 21 de dezembro. O equinócio é a época em que a luz solar atinge os dois hemisférios do planeta com a mesma intensidade, fazendo com que os dias e noites tenham as mesmas 12 horas de duração, e ocorre também no outono.

É graças ao acúmulo de conhecimentos em Astronomia Fundamental, ou Astrometria, que os especialistas conseguem calcular, com tamanha exatidão, o instante em que o fenômeno sazonal acontece, conforme explicou à Agência Brasil o astrônomo Marcelo De Cicco.

“Temos, hoje, equações e métodos computacionais que nos permitem calcular o exato movimento da Terra com precisão de décimos de segundos. Considerando a inclinação do eixo da Terra e o fato de que a órbita terrestre ao redor do Sol não é perfeitamente circular, é possível determinar o dia e a hora exata dos equinócios e dos solstícios [época em que a distribuição da luminosidade solar ao redor do globo não é uniforme, ou seja, no Verão e no Inverno]”, explicou à Agência Brasil o pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e astrônomo ligado ao Observatório Nacional.

No Brasil, a chamada Estação das Flores deverá ser impactada pela ocorrência da chamada La Niña, um fenômeno climático natural caracterizado pelo resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial.

Para especialistas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno será de curta duração e não muito intenso. Ainda assim, deve afetar a regularidade das chuvas em várias regiões. “Estamos esperando [a ocorrência do] La Niña durante a primavera, mas deverá ser de curta duração e não muito intenso”, disse, ontem (21), a coordenadora de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do Inmet, Márcia dos Santos Seabra, durante evento virtual sobre as perspectivas climáticas para a estação.

No boletim meteorológico que divulgou na última segunda-feira (20), o Inmet prevê, para os próximos dias, a volta das chuvas em parte da Região Centro-Oeste – sobretudo no centro-norte do Mato Grosso e no centro-oeste de Goiás. Não há, contudo, previsão de chuva antes do dia 6 de outubro em Matopiba, área que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e que é um importante celeiro agrícola nacional.

Além da possibilidade de chuvas em parte da Região Centro-Oeste, o Inmet prevê a intensificação das chuvas nas regiões Norte e Sul, bem como no sudeste de Minas Gerais e em praticamente toda a região Sudeste, onde a precipitação pluviométrica já vem ocorrendo de forma irregular desde o início do mês. Já na região Sul, a formação de frentes frias deverá favorecer a ocorrência de chuvas regulares.

Ainda de acordo com o Inmet, mesmo que voltando a chover em parte da região Centro-Oeste, as temperaturas mínimas tendem a subir nos próximos dias, principalmente em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Já na Região Norte, as menores temperaturas vão variar entre 22°C e 28°.

Por outro lado, até o próximo dia 27, as temperaturas mais baixas devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste, entre hoje e amanhã (23). Na Região Sul, os termômetros podem cair abaixo dos 8°C em algumas localidades de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, enquanto no Sudeste, as menores temperaturas devem se concentrar em áreas do sudeste de Minas Gerais, centro-leste de São Paulo e em alguns pontos do Rio de Janeiro, onde devem atingir os 16°C.

A Climatempo destacou que, por conta da La Niña, a primavera deverá registrar um aumento das chuvas na região Norte, onde, historicamente, costuma chover menos durante a estação. Outubro e novembro devem ser dois meses com o aumento da frequência e do volume de chuvas sobre as regiões Sudeste, Centro-Oeste e, principalmente, Norte do Brasil. Contudo, apesar de atingir importantes áreas para o abastecimento dos reservatórios, o volume de chuva ainda não será suficiente para regularizar a situação de escassez hídrica.

“Nossa expectativa é de temperaturas acima da média em praticamente todo o país, salvo algumas regiões, como o centro-sul de Mato Grosso do Sul e o noroeste do Pará. Quanto às chuvas, também esperamos [precipitação] acima da média em algumas áreas, principalmente no centro-sul, norte e uma pequena faixa da região Centro-Oeste do país. Mas após vários períodos úmidos com chuvas abaixo da média, não será um único período acima da média que resolverá a situação”, declarou o meteorologista Filipe Pungirum ao podcast O Clima Entre Nós, produzido pela própria Climatempo.

fonte ebc

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