Nova regra do Pix facilita devolução de transferências indevidas; veja o que muda

O Banco Central colocou em vigor uma nova regra que torna mais rápida e eficaz a devolução de transferências indevidas feitas via Pix, ampliando a segurança para clientes e tornando mais difícil a ação de golpistas. A mudança aperfeiçoa o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para recuperar valores enviados em casos de fraude.

O novo modelo já está valendo em todo o país. No entanto, ele só se tornará obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento a partir de 2 de fevereiro de 2026.

---

O que muda com a nova regra do Pix

Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu o dinheiro indevidamente. Na prática, golpistas costumavam esvaziar rapidamente essa conta, transferindo valores para outras, dificultando a recuperação.

Agora, com a atualização no MED:

• A devolução poderá ser feita a partir de outras contas para onde o dinheiro foi repassado, mesmo que o golpista tente mascarar o caminho das transferências.
• Os dados das transações serão compartilhados entre as instituições financeiras, permitindo rastreamento completo.
• A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.

A mudança aumenta significativamente as chances de o cliente recuperar o dinheiro.

---

Como funcionava antes

Com a regra antiga:

• O banco só podia tentar bloquear o valor na primeira conta que recebeu o Pix.
• Se o golpista tivesse repassado ou sacado o dinheiro rapidamente, a devolução ficava inviável.
• Em muitos casos, o cliente descobria tardiamente que não havia mais saldo para bloqueio.

Com a alteração, o MED passa a acompanhar todo o caminho do dinheiro, permitindo o bloqueio mesmo após múltiplas transferências.

---

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Criado em 2021, o MED é uma ferramenta que permite a devolução de valores em situações específicas:

• Fraudes comprovadas, como golpes, phishing, contas falsas e engenharia social.
• Erros operacionais das instituições, como falhas no sistema ou duplicidade de envio.

O Banco Central ressalta que o MED não pode ser usado em:

• Desacordos comerciais.
• Conflitos entre pessoas de boa-fé.
• Pix enviado errado por culpa do usuário (como digitar chave incorreta).

Nesses casos, a devolução depende exclusivamente da boa vontade de quem recebeu.

---

Quando a nova regra será obrigatória

Embora esteja disponível desde agora, a adoção do novo MED só será obrigatória para todos os bancos em fevereiro de 2026. Até lá, cada instituição decide se já implementa ou não as melhorias.

---

Perguntas e respostas rápidas

A nova regra do Pix já vale?
Sim, mas ainda é opcional para os bancos até fevereiro de 2026.

O dinheiro pode ser devolvido mesmo se o golpista transferir para outras contas?
Sim. O novo MED permite rastrear todas as transferências e bloquear recursos em diferentes contas.

Em quanto tempo o valor pode ser devolvido?
O Banco Central estima até 11 dias após o pedido de contestação.

Posso usar o MED se eu mandei Pix para a pessoa errada?
Não. Nesses casos, a devolução depende do recebedor.

O MED funciona para golpes e fraudes?
Sim. Ele é exclusivo para fraudes comprovadas e erros das instituições.