Mudança nas regras do cartão de crédito: teto de juros entra em vigor e novas normas anunciadas pelo Banco Central

O Banco Central (BC) esclareceu, em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada do cartão só passarão a vigorar a partir desta quarta-feira (3), devido ao feriado de 1º de janeiro.

A medida, que limita a 100% do valor total da dívida os juros e encargos dessas modalidades, foi estabelecida pela Lei do Desenrola e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro.

O prazo original para a implementação da Lei do Desenrola era 1º de janeiro, mas o feriado adiou a apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor para esta terça-feira (2). Com a ausência de um acordo, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que durante os 90 dias estipulados pela lei para negociações, as instituições financeiras não apresentaram propostas. Com o teto, o objetivo é evitar que as dívidas cresçam descontroladamente, como no programa Desenrola, onde algumas pessoas renegociaram débitos que chegaram a ser dez vezes superiores ao valor original.

A simulação apresenta que, com o teto de juros, uma dívida de R$ 100, empurrada para o rotativo, resultará em juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Assim, a dívida não ultrapassará R$ 200, independentemente do prazo.

Além de oficializar o teto de juros, o CMN também estabeleceu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, com entrada em vigor prevista para 1º de julho.

A portabilidade permitirá transferir dívidas para instituições financeiras com melhores condições de renegociação, enquanto as faturas terão destaque para informações essenciais a partir de julho, oferecendo maior clareza aos consumidores.