A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que as penas para crimes ambientais envolvendo o uso de fogo com intenção criminosa são insuficientes no Brasil. Atualmente, a reclusão varia entre dois e quatro anos, o que, segundo a ministra, é leve e, muitas vezes, transformada em penas alternativas. Ela expressou essa posição durante o programa Bom Dia Ministra, realizado em Brasília.
De acordo com a ministra, incêndios florestais, em qualquer circunstância, são considerados crimes e representam sérios riscos ao meio ambiente, à saúde pública e à economia do país. A situação se agrava em razão da proibição do uso de fogo em todo o território nacional, com decretos recentes de estados como Rondônia e Pará, que visam frear a prática.
A ministra também destacou que o Brasil enfrenta um cenário de seca extrema em praticamente todas as suas regiões, o que agrava os incêndios. Ela criticou a utilização das mudanças climáticas como justificativa para atos criminosos, ressaltando que já há discussões no governo sobre o endurecimento das penas para crimes de fogo intencional, além de projetos de lei no Congresso que propõem tornar o crime hediondo.
A investigação dos incêndios, no entanto, é um desafio. Marina Silva mencionou que o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estão em diálogo para viabilizar maior suporte legal para essas apurações. A Polícia Federal, por sua vez, já instaurou 52 inquéritos para investigar os focos de incêndio com auxílio de imagens de satélite, o que permite identificar os pontos de ignição.
O governo federal também está reunindo esforços para enfrentar os incêndios, não apenas nas áreas federais, mas em propriedades privadas e terras indígenas. A recente alteração na legislação brasileira, que permite a atuação de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios, exemplifica a colaboração internacional que o governo tem buscado.
Recursos financeiros também estão sendo mobilizados. O Fundo Amazônia disponibilizou mais de R$ 47 milhões para reforçar equipes de combate aos incêndios, enquanto o bioma do Pantanal recebeu R$ 175 milhões em crédito extraordinário. Além disso, uma nova medida provisória pretende criar o Estatuto Jurídico das Emergências Climáticas, possibilitando uma resposta mais rápida a catástrofes ambientais.
