O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A denúncia está registrada na Petição (Pet) 12100 e trata do chamado “Núcleo 1”, considerado pela PGR como o grupo central da articulação.
O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e segue rito definido pela Lei nº 8.038/1990 e pelo Regimento Interno do STF. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a fase inicial da análise.
Entenda o julgamento da tentativa de golpe
A palavra-chave tentativa de golpe foi utilizada pela PGR para classificar as ações atribuídas aos acusados. A denúncia detalha supostos atos de preparação e execução de um plano que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 por meios ilícitos, incluindo a utilização das Forças Armadas e a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.
De acordo com a PGR, os denunciados teriam participado de reuniões estratégicas, elaborado minutas de decretos inconstitucionais e mobilizado setores do governo e da sociedade para enfraquecer as instituições democráticas.
Rito da análise no STF
A análise da denúncia seguirá as seguintes etapas:
- Leitura do relatório – O relator apresenta um resumo do caso.
- Sustentações orais – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fala por 30 minutos, seguido pelos advogados de defesa de cada acusado, que terão 15 minutos cada.
- Deliberação dos ministros – Após as sustentações, os ministros votam em ordem de antiguidade.
- Votação das preliminares – Primeiro, são avaliadas questões processuais que podem influenciar a admissibilidade da denúncia.
- Análise do mérito – Caso superadas as preliminares, a Turma decide pelo recebimento ou rejeição da denúncia.
Se a denúncia for aceita, os acusados passam à condição de réus em ação penal. Caso contrário, o processo será encerrado.
Acusados pela tentativa de golpe
Entre os denunciados estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Segundo a denúncia, os investigados compunham um grupo que planejava manter Bolsonaro no poder mesmo após o término de seu mandato, por meio de medidas que violariam a Constituição.
Sessões reservadas
O STF reservou três sessões para o julgamento da denúncia: a primeira ocorreu às 9h30 de terça-feira, com possibilidade de retomada às 14h e nova sessão na quarta-feira (26), caso necessário.
A presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi registrada no início da sessão, embora ele não integre a Primeira Turma. A condução ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Consequências do julgamento
Se a denúncia for recebida, o processo entrará em uma nova fase, com a instrução da ação penal. As partes ainda poderão apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão, caso haja dúvidas ou omissões na decisão.
Rejeitada a denúncia, o processo é arquivado.
De acordo com juristas ouvidos pela imprensa, o julgamento marca uma etapa importante no inquérito que apura os atos antidemocráticos ocorridos após o segundo turno das eleições de 2022 e a tentativa de ruptura institucional registrada nos primeiros dias de 2023.