MEI: novo ministro diz que aumento do teto pejotização

MEI voltou ao centro do debate econômico após o novo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmar que uma eventual ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual precisa passar antes pela discussão sobre a pejotização.

A declaração foi feita durante evento realizado na sede da FecomercioSP, em São Paulo, em meio à tramitação na Câmara dos Deputados de propostas que defendem elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil.

Segundo o ministro, o modelo criado para formalizar trabalhadores informais cumpriu um papel importante, mas passou a apresentar distorções no mercado de trabalho.

“Uma coisa é formalizar o pipoqueiro, o chaveiro, e dar acesso a crédito e benefícios. Outra coisa é permitir que grandes empresas demitam seus funcionários e os formalizem como MEI”, afirmou.

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MEI e o debate sobre pejotização

A pejotização ocorre quando trabalhadores deixam de atuar com vínculo formal celetista e passam a prestar serviços como pessoa jurídica, muitas vezes sem acesso aos direitos trabalhistas tradicionais.

Na visão do ministro, esse fenômeno precisa ser enfrentado antes que o governo avance na ampliação do teto do MEI.

Hoje, o limite anual de faturamento do microempreendedor individual está fixado em R$ 81 mil, valor que não é atualizado desde 2018.

O debate sobre reajuste ganhou força porque muitos pequenos empreendedores afirmam que o teto atual já não acompanha a inflação nem a realidade econômica atual.

Por outro lado, integrantes do governo demonstram preocupação com possíveis impactos fiscais e distorções no mercado formal de trabalho.

Governo descarta mudança imediata

Apesar da pressão por atualização, Paulo Henrique Pereira indicou que mudanças estruturais no MEI não devem acontecer neste ano.

Segundo ele, o cenário fiscal brasileiro limita avanços mais amplos no curto prazo.

“Não é um debate para esse ano. Não temos espaço do ponto de vista fiscal e de limitações orçamentárias, mas teremos de discutir o aumento do teto e o escalonamento nos próximos anos”, declarou.

A fala sinaliza que microempreendedores que aguardavam mudanças imediatas deverão continuar operando sob as regras atuais.

Agenda para pequenos negócios pode ir além do crédito

O ministro também afirmou que a política pública para micro e pequenas empresas precisa avançar para além do crédito e da tributação.

Segundo ele, a agenda futura deve incluir:

• Desburocratização

• Educação empreendedora

• Ganho de produtividade

• Facilitação para exportações

• Ampliação do acesso a mercados internacionais

De acordo com Pereira, o crédito continuará sendo relevante, mas não pode ser a única ferramenta de apoio aos pequenos negócios.

Exportação entra no radar

Outro ponto citado pelo ministro foi a baixa participação das pequenas e médias empresas brasileiras nas exportações.

Segundo ele, apenas cerca de 1% dos produtos exportados pelo país têm origem em pequenos e médios negócios.

A proposta do governo é ampliar acesso à informação, facilitar processos e melhorar linhas de financiamento para estimular esse segmento.

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi citado como uma possível oportunidade futura para expansão.

O que isso significa para quem é MEI

Na prática, a fala do ministro indica que o debate sobre aumento do teto do MEI permanece aberto, mas sem definição imediata.

Para quem já atua como microempreendedor individual, permanecem as regras atuais de enquadramento, enquanto o governo sinaliza foco em mudanças estruturais mais amplas no modelo.

MEI em crise

Uma das principais críticas de microempreendedores ao modelo atual do MEI é a defasagem do teto de faturamento, congelado em R$ 81 mil desde 2018, enquanto inflação, custos operacionais, aluguel, fornecedores e despesas com mão de obra subiram significativamente no período. Na prática, muitos pequenos empresários afirmam que o limite ficou apertado para a realidade atual, obrigando empreendedores a restringirem vendas para não ultrapassar o teto ou migrarem para regimes tributários considerados mais caros e burocráticos. Soma-se a isso o aumento gradual dos custos fixos, incluindo contribuição mensal obrigatória, encargos indiretos e obrigações administrativas que antes eram vistas como mais simples.

Outro ponto frequentemente levantado é a sensação de perda de atratividade do regime. Muitos empresários argumentam que o MEI, criado para incentivar a formalização, hoje enfrenta distorções que desestimulam pequenos negócios reais, enquanto debates sobre pejotização acabam colocando sob suspeita todo o modelo. Há ainda reclamações sobre dificuldade de acesso a crédito em condições realmente competitivas, limitações para contratação de funcionários, restrições de atividades permitidas e insegurança sobre futuras mudanças nas regras. Para parte desse público, o regime deixou de representar a simplicidade e vantagem econômica que justificaram sua criação.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

O teto do MEI vai subir para R$ 130 mil em 2026?
Ainda não há confirmação. O governo indicou que o debate não deve avançar neste ano.

O que é pejotização?
É quando um trabalhador passa a prestar serviço como pessoa jurídica em vez de ter vínculo formal com carteira assinada.

Qual é o teto atual do MEI?
O limite anual de faturamento do MEI atualmente é de R$ 81 mil.