A Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, se manifestou na noite de ontem (13) sobre os questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre alterações em suas políticas de moderação de conteúdo.
Entre as mudanças anunciadas pela Meta, destaca-se o fim do programa de checagem de fatos, que identificava informações falsas nas plataformas. Contudo, haverá uma reunião hoje (14), com a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para avaliar as implicações dessa mudança.
Segundo a AGU, a reunião contará com a participação de representantes de diferentes órgãos do governo, como os Ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A análise das mudanças na política de moderação da Meta será realizada em conjunto com essas instituições, e somente após essa discussão será feito um pronunciamento oficial sobre os próximos passos e a divulgação pública da posição do governo.
Detalhes sobre a empresa do Instagram
As alterações na Meta incluem a adoção de uma nova política de “notas da comunidade”, que permite apenas aos usuários previamente cadastrados contestar informações nas plataformas, substituindo o antigo programa de checagem de fatos. Esse serviço, que vinha sendo realizado desde 2016 em parceria com jornalistas e especialistas de 115 países, visava combater a disseminação de fake news e fornecer contexto adicional às informações circulantes nas redes sociais.
Especialistas em direito digital têm expressado preocupações sobre o impacto dessas mudanças. Eles alertam que a nova política favorece a circulação de notícias falsas e pode agravar o discurso de ódio contra minorias, como mulheres, imigrantes e LGBTQIA+.
Organizações como a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades, criticam a postura da Meta, afirmando que a empresa prioriza seus interesses financeiros em detrimento da segurança dos usuários e da proteção de valores democráticos. O ministro da AGU, Jorge Messias, reforçou que o governo brasileiro tomará medidas para assegurar que a legislação nacional seja cumprida diante dessas alterações.
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