O governo federal anunciou que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pelo empregador antes da dispensa. A medida provisória será publicada na sexta-feira (28), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o ministério, a decisão beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data de publicação da medida. A liberação dos recursos movimentará cerca de R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão creditados em duas etapas para as contas cadastradas no FGTS.
Na primeira etapa, será liberado um valor de até R$ 3 mil correspondente à parcela depositada pelo empregador anterior. Caso o saldo do trabalhador ultrapasse esse limite, o valor restante será disponibilizado na segunda etapa, que ocorrerá 110 dias após a publicação da medida provisória. A liberação ocorrerá apenas dentro desse período, sem novas possibilidades de saque após o fim das duas fases.
Com a medida, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos no futuro não poderão sacar o saldo do FGTS, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
Reunião com centrais sindicais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para comunicar oficialmente a decisão. Entretanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, segundo o Palácio do Planalto. No mesmo dia, Lula se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para tratar de sua saída do cargo.
Saque-aniversário do FGTS
Criado em 2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de uma parte do saldo de contas ativas e inativas do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
O período para saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o trabalhador não realize a retirada dentro do prazo, o valor retorna automaticamente para a conta do FGTS.
A decisão de liberar os recursos para os trabalhadores demitidos é uma resposta às demandas das centrais sindicais, que pressionavam o governo para flexibilizar as regras do saque-aniversário e minimizar impactos financeiros para trabalhadores dispensados.
Impactos econômicos
Especialistas avaliam que a liberação do saldo do FGTS pode estimular o consumo e a economia ao injetar R$ 12 bilhões no mercado. No entanto, também destacam que a medida não altera as regras para trabalhadores que continuarem optando pelo saque-aniversário, que manterão o saldo bloqueado em caso de futuras demissões.
A discussão sobre o saque-aniversário segue em pauta, com propostas de alteração na legislação do FGTS sendo analisadas pelo governo e Congresso Nacional.
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