Bloqueio de despesas é a nova medida adotada pelo Governo Federal, que anunciou a restrição de R$ 11,2 bilhões em decorrência do aumento dos gastos obrigatórios com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Previdência. Este bloqueio é uma tentativa de manter o Regime Fiscal Sustentável, que limita a despesa primária neste ano em R$ 2,1 trilhões.
Além disso, outros R$ 3,8 bilhões estão sendo contingenciados para garantir que o déficit primário não exceda R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB, ao final de 2024, conforme estabelece o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A projeção para as despesas com BPC aumentou em R$ 6,4 bilhões, enquanto a estimativa para Benefícios Previdenciários cresceu R$ 4,9 bilhões, em relação ao relatório de maio.
O secretário do Orçamento, Montes, destacou que a revisão de gastos prevista para este ano é de R$ 9 bilhões e que estas medidas já estão produzindo efeito. Ele explicou que, sem essa revisão, o aumento de R$ 4,9 bilhões nas despesas com Previdência poderia ter sido ainda maior. As medidas de revisão incluem o Atestemed, a reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária, a prevenção e contenção de fraudes e irregularidades, e a prevenção de ataques cibernéticos.
Em termos de controle de despesas, Montes afirmou que a despesa primária se mantém em 19,4% do PIB em 2024, com uma média anual de 19,2% desde 2015, exceto 2020. O secretário do Tesouro, Ceron, reforçou a estabilidade da despesa pública em relação ao PIB, destacando a trajetória de ajuste gradual proporcionada pelo marco fiscal.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, detalhou em coletiva as medidas de incremento de arrecadação que devem resultar em um aumento de R$ 87,1 bilhões nas receitas do governo no segundo semestre deste ano. Ele observou que, apesar do bom desempenho da receita, as desonerações têm impactado negativamente a arrecadação. A desoneração dos municípios, por exemplo, retirou R$ 5,2 bilhões da projeção de receita.
Montes também mencionou que os bloqueios e limites das despesas sujeitas a restrições podem ser acompanhados pelo Painel do Orçamento Federal, que recentemente adicionou uma tela para monitorar a aplicação de recursos nas Rotas de Integração Sul-Americana.
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