Connect with us

Brasil

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

Redação

Publicado

em

Prazo termina quinta-feira (14)

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • obter certidão de quitação eleitoral;
  • obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte Agência Brasil EBC

Brasil

Aos 77 anos morre autor de “A Lua e EU”, Cassiano

Portal Hortolândia

Publicado

em

Na noite de sexta (07), faleceu no Rio de Janeiro o cantor e compositor Cassiano, autor do sucesso ‘Primavera’, eternizado na voz de Tim Maia. No fim de abril, ele sofreu uma parada cardíaca e estava intubado desde então no Hospital Carlos Chagas.

Nascido em Campina Grande, o Paraibano, Genival Cassiano dos Santos é considerado um dos precursores do soul brasileiro e deu voz a grandes sucessos do gênero, como “A Lua e Eu” e “Coleção”. Cassiano tinha 77 anos.

A causa da morte não foi informada oficialmente. A Secretaria Estadual de Saúde não confirmou informações que circularam dando conta de que ele teria contraído Covid-19. O quadro de saúde do cantor teria se complicado após uma cirurgia para retirar parte de um pulmão.

Continue Lendo

Brasil

Detran esclarece como fica o transporte de crianças no novo Código de Trânsito Brasileiro

Portal Hortolândia

Publicado

em

A partir de 12 de abril, entrou em vigor a Lei 14071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e traz novidades que envolvem desde documentação de habilitação, prazos do processo administrativo de trânsito, até obrigatoriedade de itens de segurança e mudanças nas sanções de infração. Com objetivo de levar a informação ao cidadão, o Detran.SP preparou uma série de conteúdos para tirar as dúvidas sobre como era e como vai ficar o CTB após as alterações.

Uma das mais de 50 alterações que se destaca refere-se ao transporte de crianças em automóveis. Até então, o uso do dispositivo de retenção em veículos de passeio era indispensável aos menores de 10 anos independente da altura e peso, variava apenas o modelo do equipamento de acordo com a idade. Agora, com as novas regras, será levada em consideração também a altura da criança, ou seja, somente aquelas que tenham menos de 1,45m (também até 10 anos) deverão, obrigatoriamente, ser transportadas no banco traseiro, com o dispositivo adequado. A multa para o motorista que transportar criança sem observância das regras continua sendo gravíssima, no valor de R$293,47 e sete pontos na carteira.

Os equipamentos são comercializados de acordo com o limite de peso e a idade da criança. Por isso, o ideal é que, antes de comprar, os pais coloquem o pequeno na cadeirinha e fixe-a com o cinto do próprio acessório para ter certeza de que está adequado. Confira os diferentes modelos para cada faixa etária:

• Bebê conforto ou conversível:

Crianças com até um ano de idade ou crianças com peso de até 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

• Cadeirinha:

Crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos ou para crianças com peso entre 9 a 18 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

• Assento de elevação:

Crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

• Cinto de segurança do veículo:

Crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos ou crianças com altura superior a 1,45m.

Já os condutores de aplicativos estarão isentos desta obrigatoriedade enquanto estiverem em horário de trabalho. Anteriormente, a isenção era exclusiva dos táxis, além de outras exceções que continuarão existindo (veículos de transporte coletivo de passageiros, de aluguel, de transporte de escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t).


Luz baixa

Antes da alteração no CTB, os motoristas tinham que usar o farol baixo a noite, dentro de túneis e durante o dia nas rodovias, mas a norma não distinguia o tipo de via, agora a luz baixa deve ser usada durante o dia apenas em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. Aos que descumprirem a regra, terão de arcar com infração média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

Com a alteração no CTB não será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL (sigla de Daytime Running Light ou Luz de Rodagem Diurna), sistema que aciona de forma automática a luz assim que o veículo é ligado. Aliás, sobre esta tecnologia, a resolução 667, do Contran, determina a obrigatoriedade deste dispositivo DRL em veículos produzidos a partir de 2021.

Conversão à direita

Outra novidade está no Art. 44-A que estabelece a possibilidade de liberação da conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão. Antes, esta autorização não existia.

Continue Lendo

Brasil

Selo postal marca o início da Semana das Comunicações

Portal Hortolândia

Publicado

em

O Ministério das Comunicações (MCOM) e os Correios lançaram, nessa segunda-feira (3), um selo personalizado e um carimbo comemorativo alusivos à Semana Nacional das Comunicações. O evento, que ocorreu no edifício-sede dos Correios, em Brasília/DF, teve as presenças do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, do presidente dos Correios, Floriano Peixoto, entre outros convidados.

Durante toda esta semana, o MCOM realiza uma programação que destaca os avanços do setor no Brasil, que abrange as áreas de telecomunicações, radiodifusão, serviços postais e comunicação social. O ministério organiza o lançamento de novos pontos do Wi-Fi Brasil, de um mutirão de migração de rádios AM/FM e o Digital Day – quando serão realizadas demonstrações da tecnologia 5G que está sendo testada no país-, entre outras atividades. Mais informações estão disponíveis na página do órgão.

O ministro Fábio Faria lembrou em seu discurso da importância dos Correios para a população brasileira ao longo dos anos: “Uma empresa que chega onde ninguém chega, que ao longo de décadas foi símbolo de confiança dos brasileiros, uma empresa que é orgulho nacional”.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que conduziu o lançamento do selo, destacou a importância do MCOM para liderar o processo de modernização do setor de comunicações do país, em especial, a introdução da tecnologia 5G e as transformações dos serviços postais. “Os Correios estão inseridos nesse contexto de digitalização das comunicações. Adaptada às novas tecnologias e às exigências dos clientes, a empresa tem contribuído, cada vez mais, para desenvolvimento da economia brasileira. A evolução da estatal está sendo possível porque, de fato, há um ministério comprometido com o desenvolvimento do setor postal”, afirmou o gestor.

Selo – A imagem do selo, criada pelo MCOM, traz as cores e a geometria da bandeira nacional e a figura de uma rede tridimensional com 5 pontos interligados, que simulam linhas de transmissão, uma referência à tecnologia 5G. A peça filatélica também informa o período da semana comemorativa, de 3 a 7 de maio de 2021. Os selos personalizados serão utilizados pelo Ministério em suas correspondências oficiais e em ações institucionais.

O dia 5 de maio é lembrado, no Brasil, como o Dia Nacional das Comunicações, em homenagem ao Marechal Cândido Rondon, considerado o patrono das comunicações no país. Entre 1890 e 1916, Rondon percorreu mais de 100 mil quilômetros do território brasileiro, para conectar pelo fio do telégrafo as cidades do Rio de Janeiro (então capital), São Paulo e o Triângulo Mineiro aos lugares mais distantes do país, como as regiões da Amazônia e do Mato Grosso. Essa rede telegráfica, composta por sete mil quilômetros de cabos, permitiu importantes avanços para comunicação do país naquela época – como a modernização dos serviços postais e a demarcação de fronteiras e da topografia nacional.

Continue Lendo

Noticias

Policial1 minuto atras

10º BAEP prende homem com drogas na Vila da Conquista em Hortolândia

Segunda-feira (10), policiais militares do 10º BAEP – Batalhão de Ações Especiais durante patrulhamento com Cães pelo município de Hortolândia,...

Nossa Cidade2 horas atras

Prefeitura lança projeto de capacitação profissional voltado a bolsistas do Acerte

A Prefeitura de Hortolândia lançará em breve o projeto “Capacita Hortolândia”, que disponibilizará formações profissionalizantes a bolsistas do programa Acerte...

Nossa Cidade2 horas atras

Parque Socioambiental Novo Ângulo sistema de modernização da iluminação

O Parque Socioambiental Novo Ângulo recebeu, nesta terça-feira (11/05), o material necessário para o início dos trabalhos de modernização do...

Nossa Cidade2 horas atras

Prefeitura reforça orientação aos comerciantes da região central para cuidar dos pinheiros ornamentais

Quem caminha pela rua Luiz Camilo de Camargo, na região central de Hortolândia, tem a agradável surpresa de ver que...

Nossa Cidade3 horas atras

Prefeitura de Hortolândia altera processo de cadastro para vacinação contra a COVID-19

A Prefeitura de Hortolândia informa que, a partir desta terça-feira (11/05), altera o processo de cadastramento para a vacinação contra...

Nossa Cidade3 horas atras

Departamento de Direitos Humanos suspende atividades presenciais até o dia 28 para mudar de endereço

O atendimento presencial realizado pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Hortolândia está temporariamente...

Publicidade

Youtube

 

PONTE DA ESPERANÇA

Populares