Na última sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. A maioria da Corte rejeitou uma ação proposta pelo extinto PSL, que objetivava anular parte da votação de impeachment de 2016. O partido questionava a validade de duas votações no plenário do Senado sobre a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. A decisão do STF, embasada no voto da relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que não cabe à Corte desfazer a votação.
Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que declara o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Em julgamento virtual iniciado também na sexta-feira, a maioria dos ministros rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro. O ex-presidente havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder político, relacionado a um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano anterior.
Ambos os casos foram analisados em julgamentos virtuais, modalidade onde os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem necessidade de reunião presencial. Estas decisões refletem momentos significativos para a política brasileira e demonstram a independência e autonomia dos poderes judiciários na avaliação dos atos executivos.
Com informações da Agência Brasil de Notícias
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