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CPF/CNPJ é obrigatório nas encomendas internacionais a partir de hoje

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A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de hoje (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento. as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

fonte ebc

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Eva Wilma morre em São Paulo, aos 87 anos

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Aos 87 anos, morreu na noite deste sábado (15), em São Paulo, a atriz Eva Wilma. Internada desde 15 de abril no Hospital Albert Einstein para tratamento de problemas cardíacos e renais, em maio, a atriz teve descoberto um câncer de ovário.

“Comunicamos que a atriz Eva Wilma acaba de falecer às 22h08 no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, em função de um câncer de ovário disseminado, levando a insuficiência respiratória”, diz nota oficial sobre o falecimento da atriz.

Um dos principais nomes da dramaturgia brasileira, Eva Wilma foi bailarina clássica na juventude e teve passagens marcantes no teatro, no cinema e na televisão.

Eva Wilma foi casada com os atores John Herbert e Carlos Zara, já falecidos, e deixou dois filhos, Vivien Buckup e John Herbert Buckup Jr e cinco netos.

fonte ebc

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Decisão do STF atingirá 3,4 mil patentes da área farmacêutica

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) o alcance da decisão que considerou inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade no caso de demora na análise para autorização. Com a decisão, 3.435 patentes da área farmacêutica serão atingidas. 

De acordo com dados enviados ao Supremo pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), 30.648 patentes estão em vigor com base no artigo que foi considerado ilegal. Dessa forma, o prazo extra será mantido em 27,2 mil casos de patentes. 

Na semana passada, por 9 votos a 2, a Corte manteve a decisão individual proferida pelo relator, ministro Dias Toffoli, no início do mês passado, na qual foi suspensa a prorrogação de patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde diante da pandemia de covid-19.

Toffoli atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Inpi. Para a PGR, o artigo é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminado às patentes. 

Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.

fonte ebc

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Mortes de Frentistas, Motoristas de ônibus e Caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil

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Um levantamento feito entre o site El País e o estúdio de inteligência Lagom Data mostrou que as mortes de frentistas, motoristas de ônibus e caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil.

            Para ser mais exato, se compararmos os meses de janeiro e fevereiro de 2020 e 2021, estes números evoluíram para 68% a mais na profissão de frentista, 62% nos condutores de transporte público e 67% em caixas de supermercado.

            Por vezes, certos pacientes podem não morrer em decorrência direta da enfermidade em questão, mas por complicações futuras ou falta de leitos e UTIs.

            Tal sistema agrega diversas informações sobre o motivo dos encerramentos dos contratos. Com isso, estabeleceu-se um aumento de 22% nas causas naturais de mortes, referentes ao mesmo período de 2020.

            As 10 maiores ocupações com crescimento por desligamento foram (notando janeiro/fevereiro de 2020 e janeiro/fevereiro de 2021):

  • Motorista de caminhão (que fazem rotas regionais e internacionais): de 374 para 594;
  • Faxineiro: de 473 para 543;
  • Vendedor de comércio: de 285 para 375;
  • Porteiro de Edifícios: de 222 para 352;
  • Alimentador de linha de produção: de 245 para 328;
  • Auxiliar de Escritório: de 209 para 294;
  • Vigilante: de 171 para 273;
  • Assistente Administrativo: de 162 para 245
  • Servente de Obras: de 196 para 218;
  • Motorista de Ônibus Urbano: de 112 para 182.

Confira mais sobre as mortes de frentistas, motoristas de ônibus e caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil e outras matérias.

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