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Brasil

Começam a valer hoje novas alíquotas do IOF para custear o Auxílio

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As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias.

O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

O que é o IOF

O IOF é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras. Ele é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa que incidem sobre operações de crédito, câmbio (compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar), de seguro realizadas por seguradoras, relativas a títulos ou valores mobiliários e também em operações com ouro.

Isto significa que, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de cada uma das operações.

No caso do decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do IOF vai incidir nas operações de operações de crédito (como empréstimo e financiamento). O aumento também será aplicado em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

Ou seja, a nova tarifa vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos.

Vale destacar que os novos valores serão cobrado apenas na alíquota diária dessas operações de crédito. Nesses casos, a base de cálculo é o valor do principal de cada liberação.

Um exemplo: quem cair no rotativo do cartão de crédito será cobrado em 0,38% do valor mais uma taxa diária de 0,01118%. A mesma alíquota será aplicada no empréstimo consignado e no cheque especial.

Outro ponto importante é que o decreto deixa de fora da cobrança das novas alíquotas as pessoas jurídicas do Simples Nacional. Para elas, permanece a atual alíquota para operações diárias de crédito, que 0,00137% ao dia.

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Aneel reajusta tarifa de distribuidoras de Goiás, Brasília e São Paulo

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o reajuste das tarifas de energia das concessionárias Enel Distribuição Goiás, Neoenergia Distribuição Brasília (antiga CEB), Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e EDP São Paulo. Os reajustes das duas primeiras concessionárias começam a valer amanhã (22). Já para a CPFL Piratininga e EDP São Paulo, os novos valores começam a ser aplicados no sábado (23).

Para os consumidores atendidos pela Enel Distribuição Goiás, o reajuste médio será de 16,45%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 16,37%. Já para quem é atendido na alta tensão, o impacto na tarifa será de 14,21%. Na baixa tensão, o impacto fica em 17,32%. A concessionária atende cerca de 3,12 milhões de unidades.

O reajuste da Neoenergia Distribuição Brasília trará um efeito médio de 11,1%. Para consumidores residenciais a elevação na tarifa será de 11,69%. Na alta tensão, 9,16%; e na baixa tensão, a média do impacto é de 11,85%. A distribuidora atende a cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal.

Segundo a Aneel, os itens que mais pesaram no aumento de tarifas da distribuidora brasiliense foram custos com encargos setoriais e com a aquisição de energia, especialmente de países vizinhos, como Uruguai e Argentina, que sofrem influência da variação cambial.

Já o reajuste tarifário da CPFL Piratininga terá efeito médio de 12,4%. Para os consumidores da alta tensão, o impacto fica em 5,69%. Para a baixa tensão, o impacto será de 16,4%. Já os consumidores residenciais terão efeito médio de reajuste de 16,31%. A concessionária atende 1,86 milhão de unidades no estado de São Paulo.

No caso do reajuste da EDP São Paulo, a variação média será de 12,39%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 16,73%. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o impacto fica em 4,41%. Para a baixa tensão o impacto será de 16,74%. A EDP São Paulo atende 2 milhões de unidades em São Paulo.

De acordo com a Aneel, as revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão e “têm por objetivo alcançar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição” e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela agência.

fonte ebc

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Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses

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Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

fonte ebc

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Ministro diz que Auxílio Brasil terá reajuste de 20%

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Nesta quarta-feira (20), o ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

“O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, explicou. 

O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.

Valor mínimo  

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. 

“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”.

O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”.

Novos beneficiários

Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. 

“Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias”, prometeu João Roma.

Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família. 

“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a 400 reais”, disse o presidente. 

fonte ebc

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