Brasil
Brasil é o país com mais mortes de transexuais do mundo
Na população a cultura do preconceito enraizada na população é um dos problemas que afeta a garantia da liberdade da pessoa
Segundo relatório da ONG internacional Transgender Europe, o Brasil, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, teve 486 mortes de transexuais. O País é o primeiro do mundo em casos registrados.
Segundo o assistente social Marcos Valdir, o preconceito está enraizado culturalmente no brasileiro. “Infelizmente a cultura brasileira coloca que o corpo é considerado algo que não pode ser alterado, existindo apenas o gênero masculino e feminino sem a possibilidade de mudança. O grande desafio do Brasil para vencer a violência é que a gente garanta a liberdade das pessoas”, diz.
Dados de 2012 do Disque 100 e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) mostram que houve aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações contra o público LGBT.
Apesar dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais o da não discriminação e, do Brasil ser signatário de marcos internacional pelos Direitos Humanos é notório a negligencia do Estado Brasileiro, sobretudo por não se ter aparatos legais que criminalize a homofobia, lesbofobia e transfobia.
Para a presidente do CRESS- SP (Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo), Mauricleia Soares dos Santos, é necessário que o Estado cumpra as legislações de proteção para essa parcela da população. “Os transexuais e travestis são invisíveis perante a sociedade. Normalmente as mortes são causadas pelo ódio e preconceito das pessoas que não aceitam e reconhecem a liberdade do gênero. É necessário que o Estado intervenha em defesa da liberdade, autonomia, diversidade da pessoa humana e de luta contra a discriminação por orientação sexual, gênero, identidade de gênero e etnia”, ressalta.
Recentemente, um shopping de São Paulo colocou uma placa na entrada dos banheiros com a lei contra a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero (Lei Estadual 10.948/01). O fato aconteceu depois que transexuais foram impedidas de entrar no banheiro feminino. Neste ano também foi a primeira vez que o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) permitiu que transexuais e travestis fossem identificados pelo nome social nos dias e locais de realização das provas.
O conjunto CFESS/CRESS tem se posicionado em defesa dos direitos das pessoas trans, em 2011 alterou o código de ética dos/as assistentes sociais, incluindo dentre as mudanças a categoria identidade de gênero e vedando condutas discriminatórias. No mesmo ano, por meio da Resolução CFESS 615/11 regulamentou o uso do nome social nos documentos de identificação profissional no âmbito do Serviço Social.
Além disso, nas deliberações do 42º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, está em pauta a regulamentação da atuação dos/as assistentes sociais frente à aspectos relacionados a identidade de gênero, sobretudo no que se refere á inserção profissional no processo transexualizador. O posicionamento da categoria é de não considerar essas vivencias identitárias como patologias, e defender o acesso integral à saúde.
“Conquistas pequenas são importantes, pois provocam o debate da sociedade mesmo que sejam pautadas na questão da legalidade e não do direito. Tendo em vista que temos poucos avanços na questão política, temos ainda que ficar dependentes de leis. O judiciário avançou mais do que o legislativo e executivo”, diz Valdir.
Ainda segundo o assistente social , é dever do Estado proteger e fazer com que as leis sejam cumpridas. “Um Estado que se diz democrático de direito não pode aceitar, reproduzir e promover práticas sociais e institucionais que marginalizem, estigmatizem e levem ao ostracismo pessoas por motivo de orientação sexual e/ou identidade de gênero diferentes do padrão dominante”, enfatiza.
Brasil
Mega-Sena 2714 acumula, confira os números. Prêmio sobe para R$ 100 milhões no próximo sorteio
Na noite desta quinta-feira (18), os olhos estavam voltados para a esperança de conquistar o grande prêmio da Mega-Sena, estimado em incríveis R$ 72 milhões.
Milhares de brasileiros aguardavam ansiosamente pelos números sorteados, sonhando com uma mudança de vida repentina. Contudo, a sorte não sorriu para ninguém dessa vez.
Os números da Mega-Sena 2714 revelados pelo sorteio foram: 17 – 45 – 57 – 42 – 52 – 16.
Para a decepção dos apostadores, nenhum bilhete apresentou a combinação mágica de seis números, resultando em mais um acumulado para o próximo concurso.
Com isso, a expectativa cresce ainda mais para o próximo sorteio da Mega-Sena, agendado para o dia 20 de abril de 2024. O prêmio já impressionante de R$ 100 milhões promete atrair uma enxurrada de novas apostas, reacendendo as esperanças de todos aqueles que sonham com uma vida de luxo e conforto.
Não perca a chance de participar e quem sabe ser o próximo milionário do Brasil!
Brasil
Senado aprova PEC da Droga que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas
Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. Com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC busca incluir na Constituição Federal um inciso que torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei, independentemente da quantidade. No entanto, ressalta-se que a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
De acordo com Pacheco, a PEC não prevê a privação de liberdade para usuários de drogas, garantindo que o usuário nunca seja penalizado com o encarceramento. Além disso, a proposta não afeta o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas.
A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 11.343, de 2006, prevê penas de reclusão para venda, transporte ou fornecimento de drogas, além do crime de adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal, com penas que incluem advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. No entanto, não há uma distinção clara entre traficantes e usuários na lei atual.
A aprovação da PEC pelo Senado também reflete o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas. O julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas foi suspenso em março e tem um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Diante desse contexto, a votação da PEC no Senado gerou debates acalorados entre os senadores favoráveis e contrários à proposta. Enquanto alguns defendem que a medida protege a sociedade brasileira, outros argumentam que amplia a discriminação e dificulta o acesso ao tratamento para usuários de drogas.
O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) destaca os desafios sociais e de saúde pública relacionados às drogas proibidas, ressaltando a importância de políticas públicas estruturadas para enfrentar a dependência química.
Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará a ser debatida e votada antes de ser efetivamente incorporada à Constituição Federal.
Brasil
Confira os números do concurso 2713 da Mega-Sena
Os números do concurso 2713 da Mega-Sena, sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite de terça-feira (16), foram:
09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58
O prêmio, estimado em R$ 66 milhões, será concedido ao apostador que acertar todas as seis dezenas. Se houver mais de um vencedor, o valor será dividido entre eles.
Prêmios menores são destinados também aos que acertarem cinco ou quatro números.
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