Na população a cultura do preconceito enraizada na população é um dos problemas que afeta a garantia da liberdade da pessoa
Segundo relatório da ONG internacional Transgender Europe, o Brasil, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, teve 486 mortes de transexuais. O País é o primeiro do mundo em casos registrados.
Segundo o assistente social Marcos Valdir, o preconceito está enraizado culturalmente no brasileiro. “Infelizmente a cultura brasileira coloca que o corpo é considerado algo que não pode ser alterado, existindo apenas o gênero masculino e feminino sem a possibilidade de mudança. O grande desafio do Brasil para vencer a violência é que a gente garanta a liberdade das pessoas”, diz.
Dados de 2012 do Disque 100 e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) mostram que houve aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações contra o público LGBT.
Apesar dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais o da não discriminação e, do Brasil ser signatário de marcos internacional pelos Direitos Humanos é notório a negligencia do Estado Brasileiro, sobretudo por não se ter aparatos legais que criminalize a homofobia, lesbofobia e transfobia.
Para a presidente do CRESS- SP (Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo), Mauricleia Soares dos Santos, é necessário que o Estado cumpra as legislações de proteção para essa parcela da população. “Os transexuais e travestis são invisíveis perante a sociedade. Normalmente as mortes são causadas pelo ódio e preconceito das pessoas que não aceitam e reconhecem a liberdade do gênero. É necessário que o Estado intervenha em defesa da liberdade, autonomia, diversidade da pessoa humana e de luta contra a discriminação por orientação sexual, gênero, identidade de gênero e etnia”, ressalta.
Recentemente, um shopping de São Paulo colocou uma placa na entrada dos banheiros com a lei contra a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero (Lei Estadual 10.948/01). O fato aconteceu depois que transexuais foram impedidas de entrar no banheiro feminino. Neste ano também foi a primeira vez que o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) permitiu que transexuais e travestis fossem identificados pelo nome social nos dias e locais de realização das provas.
O conjunto CFESS/CRESS tem se posicionado em defesa dos direitos das pessoas trans, em 2011 alterou o código de ética dos/as assistentes sociais, incluindo dentre as mudanças a categoria identidade de gênero e vedando condutas discriminatórias. No mesmo ano, por meio da Resolução CFESS 615/11 regulamentou o uso do nome social nos documentos de identificação profissional no âmbito do Serviço Social.
Além disso, nas deliberações do 42º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, está em pauta a regulamentação da atuação dos/as assistentes sociais frente à aspectos relacionados a identidade de gênero, sobretudo no que se refere á inserção profissional no processo transexualizador. O posicionamento da categoria é de não considerar essas vivencias identitárias como patologias, e defender o acesso integral à saúde.
“Conquistas pequenas são importantes, pois provocam o debate da sociedade mesmo que sejam pautadas na questão da legalidade e não do direito. Tendo em vista que temos poucos avanços na questão política, temos ainda que ficar dependentes de leis. O judiciário avançou mais do que o legislativo e executivo”, diz Valdir.
Ainda segundo o assistente social , é dever do Estado proteger e fazer com que as leis sejam cumpridas. “Um Estado que se diz democrático de direito não pode aceitar, reproduzir e promover práticas sociais e institucionais que marginalizem, estigmatizem e levem ao ostracismo pessoas por motivo de orientação sexual e/ou identidade de gênero diferentes do padrão dominante”, enfatiza.
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