A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto de lei que, se sancionado, reduzirá as penas aplicadas aos condenados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado contra a sede dos Três Poderes. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estabelece que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, não terão suas penas somadas, mas sim será aplicada apenas a pena mais grave entre as duas.
Essa mudança beneficiaria diretamente o grupo principal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-comandantes das Forças Armadas e ex-ministros, cujas penas variam de 16 a 24 anos.
Com a nova regra, prevaleceria a pena do crime de tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), significativamente menor. Parlamentares da oposição estimam que, para Bolsonaro, a redução poderia levar a uma pena final de cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses calculados atualmente.
O projeto também altera as regras de progressão de regime (de fechado para semiaberto) para esses crimes, permitindo que réus primários progridam após cumprir 16% da pena (em vez dos 25% atuais), mesmo que os crimes tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça. Outra mudança permite a redução de pena por estudo ou trabalho também para condenados em prisão domiciliar.
Para os participantes dos atos de 8 de janeiro (classificados como atos em “contexto de multidão”), o texto prevê uma redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido liderança.
O texto original, que previa anistia geral aos envolvidos, foi retirado do projeto. A oposição tentou, sem sucesso, rejeitar os principais pontos do substitutivo através de destaques, todos derrubados em plenário. A proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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