A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (29) o pagamento da parcela de janeiro do renovado Bolsa Família, focando nos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Este movimento faz parte de um amplo esforço do Governo Federal para ampliar a assistência social no país, marcando um momento significativo para milhões de famílias brasileiras.
O novo Bolsa Família tem como base um valor mínimo de R$ 600, mas, graças a adicionais recém-introduzidos, o valor médio do benefício agora é de R$ 685,61. Este aumento está alinhado com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e visa atingir aproximadamente 21,12 milhões de famílias em todo o país, implicando um investimento governamental de R$ 14,48 bilhões.
Entre os novos adicionais, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães com bebês de até seis meses, com o intuito de assegurar a nutrição adequada para os recém-nascidos. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um outro de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos. Estes adicionais representam um avanço significativo na política de assistência às famílias mais vulneráveis.
O modelo tradicional do programa prevê pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Através do aplicativo Caixa Tem, os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas. Este aplicativo facilita o acesso à informação e a gestão dos recursos recebidos.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período da piracema, e a isenção desta dedução representa um alívio financeiro importante para muitas famílias.
O Governo Federal também implementou mudanças no cadastro do programa. Desde julho do ano passado, o Bolsa Família está integrado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esta integração permitiu a exclusão de 3,7 milhões de famílias que possuíam renda acima do limite estabelecido pelo programa. Paralelamente, 2,85 milhões de novas famílias foram incluídas, graças a uma política de busca ativa focada nas pessoas mais vulneráveis.
Outra mudança relevante é a regra de proteção, que beneficia cerca de 2,4 milhões de famílias. Instituída em junho do ano passado, essa medida assegura que famílias cujos membros consigam emprego com renda até meio salário mínimo ainda possam receber 50% do benefício por até dois anos. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 373,07.
Por fim, é importante mencionar que neste mês não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás. Este benefício, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, é pago a cada dois meses e será retomado em fevereiro. O Auxílio Gás é parte de um conjunto de medidas que buscam garantir o bem-estar das famílias brasileiras mais vulneráveis.
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