A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A suspensão permanecerá até que a empresa faça o pedido e receba a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Essa medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. As empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não estavam em operação, terão que aguardar até janeiro para iniciar as atividades, desde que autorizadas pelo Ministério.
Durante a manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará uma análise minuciosa da regulamentação das apostas eletrônicas. Ele destacou que a dependência psicológica em jogos de apostas se tornou uma questão social grave no país.
“A regulamentação está ligada a essa pandemia de apostas eletrônicas que se instalou no país e precisa ser enfrentada, especialmente no que diz respeito à dependência psicológica que esses jogos criam”, afirmou Haddad. Ele destacou que o objetivo da regulamentação é tratar as apostas como entretenimento, enquanto o Estado deve combater qualquer forma de dependência.
O ministro também ressaltou que o impacto do endividamento dos apostadores na economia será analisado, bem como o uso de cartão de crédito para apostas, a publicidade envolvendo artistas e influenciadores, e o patrocínio por empresas de apostas.
“Nas próximas semanas, tudo isso será analisado rigorosamente. Nosso objetivo é enfrentar o problema social causado pelas apostas, que não foi tratado de forma adequada nos últimos anos”, acrescentou Haddad.
Operações policiais envolvendo as bets
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que a suspensão das empresas sem autorização é uma medida temporária para separar as companhias sérias das que atuam ilegalmente, especialmente após recentes operações policiais.
“Muitas operações policiais recentes revelaram empresas envolvidas em atividades criminosas no setor de apostas. Essa suspensão é uma forma de proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo fraudes e lavagem de dinheiro”, explicou Dudena.
Até o momento, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de licenciamento. Cada licença custa R$ 30 milhões, o que pode render ao governo R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.
Fonte: Agência Brasil
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