O Banco Central anunciou novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A decisão vem após episódios recentes envolvendo ataques do crime organizado a instituições financeiras e de pagamentos.
Banco Central limita TED e Pix em instituições não autorizadas
As instituições de pagamento que não possuem autorização para operar e aquelas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) terão limite de R$ 15 mil para transações via TED e Pix.
Esse limite poderá ser removido quando tanto o participante quanto o PSTI comprovarem conformidade com os novos processos de segurança. De forma temporária, quem atestar a adoção desses controles poderá ser dispensado da limitação por até 90 dias.
Prazo para autorização de instituições de pagamento é antecipado
Nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia do Banco Central. Além disso, o prazo para que empresas não autorizadas solicitem regularização foi reduzido de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Quem já opera sem autorização deverá se adequar imediatamente às exigências do BC.
Novos controles no Pix e contratos vigentes
O Banco Central também introduziu controles adicionais para o Pix. Apenas instituições integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis pelo serviço em nome de instituições de pagamento não autorizadas.
Os contratos já existentes deverão ser adaptados em até 180 dias. Em caso de descumprimento, a instituição poderá ser impedida de operar.
Certificação técnica e encerramento de atividades
O BC poderá exigir certificação técnica ou avaliação independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos. Caso o pedido de autorização seja negado, a instituição deverá encerrar suas operações em até 30 dias. A medida tem efeito imediato.
Exigências maiores para PSTIs
Os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), que conectam instituições à Rede do Sistema Financeiro Nacional, terão que atender a novas exigências de governança e gestão de riscos.
Passa a ser exigido capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento pode levar a medidas cautelares ou até ao descredenciamento. Os PSTIs em operação têm prazo de quatro meses para se adaptar às novas regras.
FAQ
O que muda para os clientes de instituições de pagamento?
Clientes podem ter limite de R$ 15 mil em TED e Pix quando a instituição ainda não possui autorização do BC ou depende de PSTI não regularizado.
Qual é o prazo para adequação das instituições de pagamento?
As empresas têm até maio de 2026 para solicitar autorização formal ao BC. PSTIs têm quatro meses para se adaptar às novas regras.
O que acontece com quem não conseguir autorização?
Se o pedido for indeferido, a instituição deverá encerrar suas atividades em até 30 dias, sem possibilidade de prorrogação
Confira a nota do Banco Central na íntegra.
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