Bagagem de mão: Câmara pode votar projeto que proíbe cobrança adicional

A bagagem de mão voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, a urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito de o passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

O texto propõe que as companhias aéreas fiquem proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem esse direito, assegurando ao passageiro o transporte gratuito de uma mala de mão e de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, respeitando os limites de peso e dimensão definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Hugo Motta: “A Câmara não vai aceitar esse abuso”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em suas redes sociais que a Casa não aceitará a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou o parlamentar.

A declaração reforça a pressão política para que a proposta avance rapidamente na pauta do Plenário.

O que diz o projeto sobre bagagem de mão

De acordo com o PL 5041/25, será assegurado aos passageiros em voos domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar, sem custo adicional, uma bagagem de mão dentro dos limites estabelecidos pela Anac e um item pessoal.

O projeto ainda define que as empresas poderão cobrar apenas quando a bagagem exceder os limites de peso ou tamanho. Nesses casos, o despacho poderá ser exigido mediante cobrança proporcional ao excesso.

A proposta visa impedir que as companhias criem tarifas “econômicas” que, na prática, retirem direitos básicos dos passageiros. Essa prática vem sendo criticada por entidades de defesa do consumidor e parlamentares desde que a cobrança por bagagem foi autorizada em 2017.

Entenda o histórico da cobrança de bagagens

A cobrança por bagagem despachada foi liberada pela Anac em 2017, sob a justificativa de reduzir o preço das passagens. No entanto, estudos e dados de órgãos de defesa do consumidor mostram que os valores das passagens não diminuíram após a mudança.

Agora, o debate volta ao foco com a possibilidade de cobrança até mesmo pela bagagem de mão, o que motivou reações contrárias de parlamentares e consumidores.

Próximos passos na Câmara

A votação da urgência do PL 5041/25 permitirá que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Enquanto isso, a Anac mantém em vigor as regras atuais, que permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, dentro das dimensões de 55 cm x 35 cm x 25 cm, além de um item pessoal.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o projeto da bagagem de mão

O que muda se o projeto for aprovado?
As companhias aéreas não poderão mais cobrar tarifas que excluam o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal.

As empresas poderão cobrar pelo excesso de peso?
Sim. O projeto permite cobrança proporcional se o passageiro ultrapassar o limite de peso ou dimensões da bagagem definido pela Anac.

Quando o projeto pode ser votado?
A Câmara deve votar primeiro o regime de urgência. Se aprovado, o texto poderá ser incluído na pauta do plenário ainda em outubro.