Aprovado pela CCJ do Senado: Projeto de Lei que legaliza cassinos no Brasil avança para o plenário

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar por 14 votos a 12 o relatório do Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, agora segue para discussão e votação no plenário do Senado.

A proposta visa autorizar a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, acompanhados de restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. Além disso, contempla a emissão de licenças para um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para estados mais populosos como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e outros como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada.

Durante a sessão da CCJ, houve um debate intenso, com críticas principalmente quanto aos potenciais impactos sociais e de saúde pública, como o aumento do vício em jogos. Senadores contrários ao projeto, como Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO), expressaram preocupações com o possível surgimento de problemas como prostituição e consumo de drogas associados à legalização dos cassinos, citando exemplos internacionais.

Por outro lado, senadores favoráveis, como Rogério Carvalho (PT-SE), destacaram os benefícios econômicos e culturais que os cassinos podem trazer para diversas regiões do país, além da importância da regulamentação para o controle estatal e a arrecadação de impostos.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), ressaltou que a legalização poderia gerar significativo impacto positivo na economia, com a criação estimada de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo nacional.

A questão da exploração de jogos de azar no Brasil, proibida desde 1946, segue sendo um tema complexo e de grande interesse público, aguardando os próximos passos no Congresso Nacional para definição de seu desfecho. A expectativa agora se volta para o debate no plenário do Senado, onde o projeto poderá receber novas emendas e ajustes antes de uma decisão final.