Apreensão de medicamentos é determinada pela Anvisa

A apreensão de medicamentos produzidos pela G. K. F de Paiva Laboratório foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, nesta segunda-feira (15/6), após uma inspeção sanitária constatar descumprimento das boas práticas de fabricação de medicamentos. A medida atinge todos os medicamentos produzidos pela empresa, identificada pelo CNPJ 35.215.560/0001-48.

Além da apreensão, a Anvisa também suspendeu a venda e a propaganda de todas as preparações magistrais fabricadas pela M & S Farmácia de Manipulação Ltda ME., inscrita no CNPJ 09.593.387/0001-01. A decisão consta na Resolução (RE) 2.380/2026.

Segundo as informações divulgadas, a suspensão envolvendo a farmácia de manipulação ocorreu após ser comprovada, por meio do site da empresa, a exposição e a venda de produtos manipulados padronizados e não individualizados. Os itens também apresentavam nomes comerciais nos rótulos e estavam sem a devida prescrição por profissional competente.

Apreensão de medicamentos foi motivada por inspeção sanitária

A decisão da Anvisa sobre a G. K. F de Paiva Laboratório ocorreu após uma inspeção sanitária realizada na empresa. Durante a ação, foi constatado o descumprimento das boas práticas de fabricação de medicamentos.

As boas práticas de fabricação são regras sanitárias exigidas para a produção de medicamentos. No caso informado pela agência, o descumprimento dessas exigências levou à determinação de apreensão de todos os medicamentos produzidos pelo laboratório.

A medida tem impacto direto sobre os produtos fabricados pela empresa citada na resolução. Para consumidores, profissionais de saúde, farmácias e distribuidores, a decisão reforça a necessidade de atenção às determinações sanitárias publicadas pela Anvisa e aos produtos que estejam sujeitos a restrições oficiais.

Anvisa suspende venda e propaganda de preparações magistrais

A Resolução (RE) 2.380/2026 também determinou a suspensão da venda e da propaganda de todas as preparações magistrais fabricadas pela M & S Farmácia de Manipulação Ltda ME.

De acordo com as informações apresentadas, a irregularidade foi comprovada por meio do site da farmácia. A Anvisa identificou a exposição e a venda de produtos manipulados padronizados e não individualizados.

No caso de preparações magistrais, a individualização do produto e a prescrição por profissional competente são pontos centrais da atividade. Conforme informado, os itens encontrados no site apresentavam nomes comerciais nos rótulos e estavam sem a devida prescrição.

A suspensão da venda e da propaganda significa que os produtos atingidos pela medida não podem continuar sendo comercializados nem divulgados enquanto estiverem sob a restrição determinada pela agência.

O que muda para consumidores

A decisão da Anvisa exige atenção de consumidores que tenham adquirido ou pretendam adquirir medicamentos ou preparações magistrais das empresas citadas. A apreensão determinada contra a G. K. F de Paiva Laboratório envolve todos os medicamentos produzidos pela empresa.

No caso da M & S Farmácia de Manipulação Ltda ME., a restrição alcança a venda e a propaganda de todas as preparações magistrais fabricadas pela farmácia. A medida foi adotada após a comprovação de exposição e venda de produtos manipulados padronizados e não individualizados no site da empresa.

Consumidores devem observar o nome das empresas, os CNPJs informados e a descrição dos produtos envolvidos na resolução. A publicação no Diário Oficial da União é o documento oficial que formaliza a medida adotada pela agência.

Empresas citadas na resolução da Anvisa

A primeira empresa citada é a G. K. F de Paiva Laboratório, CNPJ 35.215.560/0001-48. Para essa empresa, a Anvisa determinou a apreensão de todos os medicamentos produzidos, após inspeção sanitária que apontou descumprimento das boas práticas de fabricação.

A segunda empresa citada é a M & S Farmácia de Manipulação Ltda ME., CNPJ 09.593.387/0001-01. Para essa farmácia, a Resolução (RE) 2.380/2026 suspendeu a venda e a propaganda de todas as preparações magistrais fabricadas.

A irregularidade apontada no caso da farmácia envolve a exposição e a venda de produtos manipulados padronizados e não individualizados, com nomes comerciais nos rótulos e sem prescrição por profissional competente.

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União

A medida foi formalizada pela Resolução (RE) 2.380/2026, publicada no Diário Oficial da União. O DOU é o canal oficial de publicação de atos normativos, decisões administrativas e determinações de órgãos federais.

A leitura da resolução permite verificar os detalhes da determinação da Anvisa, incluindo as empresas envolvidas, os produtos atingidos e as medidas sanitárias aplicadas.

No caso divulgado nesta segunda-feira, a agência adotou duas decisões distintas: a apreensão de todos os medicamentos produzidos por um laboratório e a suspensão da venda e da propaganda de preparações magistrais fabricadas por uma farmácia de manipulação.