Anvisa canabidiol: agência proíbe venda irregular

Anvisa canabidiol é o foco de uma nova medida sanitária que proibiu a comercialização e a propaganda de medicamentos à base da substância vendidos sem autorização no Brasil. A decisão envolve produtos ofertados pela internet e também determina o recolhimento de itens com irregularidades identificadas.

A ação foi divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após constatar que medicamentos derivados de cannabis estavam sendo vendidos sem registro sanitário e sem identificação clara do fabricante.

Anvisa canabidiol: por que a venda foi proibida

De acordo com a Anvisa, os produtos à base de canabidiol estavam sendo comercializados por meio do site Enjoei, sem qualquer autorização da agência reguladora.

Além da ausência de registro, outro fator considerado foi a origem desconhecida dos medicamentos. Segundo o órgão, não há informações sobre a empresa responsável pela fabricação, o que impede a garantia de qualidade, segurança e eficácia dos produtos.

A legislação brasileira exige que medicamentos, inclusive os derivados de cannabis, passem por avaliação técnica antes de serem disponibilizados ao público. Esse processo inclui análise de composição, controle de qualidade e comprovação de segurança.

Sem essas etapas, a comercialização é considerada irregular.

Recolhimento de lote de Meleato de Enalapril

A medida da Anvisa também inclui o recolhimento do lote 2515799 do medicamento Meleato de Enalapril – 20 mg, fabricado pela empresa 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda.

Segundo a agência, foram identificadas manchas escuras nos comprimidos, causadas por falhas na dispersão de um dos componentes durante o processo de fabricação.

Essa falha resultou em alteração visual nos comprimidos, com variação de tonalidade. Apesar disso, as análises realizadas indicaram que não há risco ao paciente.

Mesmo sem risco direto à saúde, o recolhimento foi determinado como medida preventiva, seguindo protocolos sanitários de controle de qualidade.

Produto regenerador também é proibido

Outro item alvo da fiscalização foi o medicamento regenerador tecidual Rejuviskin Plus, da empresa Ensofill Produtos Estéticos Ltda.

A Anvisa determinou:

• Apreensão do produto
• Proibição de uso
• Suspensão da comercialização
• Interrupção da fabricação
• Proibição de importação
• Bloqueio da divulgação

De acordo com o órgão, o produto não possui registro sanitário e a empresa responsável não tem autorização de funcionamento para fabricar medicamentos.

Esses fatores tornam o produto irregular perante a legislação brasileira.

O que diz a regulamentação da Anvisa

A Anvisa estabelece que qualquer medicamento comercializado no país precisa cumprir requisitos técnicos e legais.

Entre eles:

• Registro sanitário aprovado
• Controle de qualidade na produção
• Identificação do fabricante
• Autorização de funcionamento da empresa

No caso específico de produtos à base de canabidiol, existem regras próprias que permitem a importação ou comercialização, desde que haja autorização prévia.

Produtos vendidos fora dessas condições são considerados ilegais.

Impacto para consumidores

A decisão reforça a necessidade de atenção por parte dos consumidores ao adquirir medicamentos, especialmente pela internet.

Entre os principais cuidados estão:

• Verificar se o produto possui registro na Anvisa
• Conferir a procedência do fabricante
• Evitar compras em plataformas sem controle sanitário
• Desconfiar de promessas sem respaldo técnico

Medicamentos irregulares podem não ter eficácia comprovada e, em alguns casos, representar riscos à saúde.

Onde consultar a decisão

A medida foi publicada na Resolução (RE) nº 1.494/2026, divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (13 de abril).

O documento detalha todas as determinações da Anvisa, incluindo as proibições e recolhimentos anunciados.

FAQ

Produtos com canabidiol são proibidos no Brasil?
Não. Eles são permitidos, desde que tenham autorização da Anvisa ou sejam importados com autorização específica.

Por que a Anvisa proibiu esses produtos?
Porque não tinham registro sanitário e eram fabricados por empresa desconhecida ou sem autorização.

O lote de Enalapril apresenta risco à saúde?
Não há risco identificado, mas o recolhimento foi feito por falha no padrão de qualidade.

Posicionamento da empresa

O Enjoei esclarece que suas diretrizes proíbem expressamente a venda de medicamentos, quaisquer tipos de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza e informa que o anúncio em questão já foi identificado e prontamente removido.

A plataforma reforça sua atuação proativa no combate à comercialização de produtos irregulares ou ilícitos em seu site e aplicativo, monitorando e excluindo publicações indevidas. Para isso, conta com um time dedicado no desenvolvimento de medidas e soluções tecnológicas para a exclusão de anúncios e o bloqueio de vendedores que não estejam em conformidade com a legislação e com as regras adotadas em seus termos de uso.

Entre as ferramentas adotadas pelo Enjoei estão o bloqueio automático à publicação de anúncios com características de ilicitude, além de opções de denúncia acessíveis diretamente no site e no aplicativo, permitindo que a comunidade contribua na identificação de conteúdos inadequados.