Senado aprova ajuste fiscal com foco em economia de até R$ 60 bilhões para 2027

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, por 45 votos a 31, após quase quatro horas de votação. A proposta tem como objetivo reduzir despesas e ampliar a arrecadação, gerando uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme projeções apresentadas pelo ministro Bruno Moretti.

A votação dos destaques ficou prevista para a próxima terça-feira (17), após a qual o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Principais medidas do pacote de ajuste fiscal

• Redução de benefícios tributários: O texto estabelece uma redução linear adicional de 10% nos benefícios fiscais (somando-se ao corte aprovado no fim de 2025), o que pode representar uma queda de até 20% em relação aos valores originais. Ficam excluídos da medida os incentivos à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e a isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
• Teto de despesas: O limite de crescimento dos gastos públicos em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal foi reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
• Créditos tributários e fundos públicos: O projeto impõe restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos, autoriza o contingenciamento de despesas para o cumprimento da meta fiscal e permite o uso de saldos ociosos de fundos públicos em despesas constitucionais (preservando áreas essenciais).
• Piso da saúde e supersalários: As receitas extraordinárias decorrentes de exportações de petróleo ficam temporariamente retiradas do cálculo do piso federal da saúde até 2030. Além disso, o Congresso terá o prazo de 120 dias para regulamentar os pagamentos que superam o teto do funcionalismo público (atualmente fixado em R$ 46,3 mil).
• Subsídio ao diesel: Para mitigar os impactos da crise internacional provocada pela guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, o governo poderá excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores de diesel.

Repercussão e contexto político

A tramitação foi marcada por embates políticos. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a celeridade da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento indireto de impostos. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38.

Por outro lado, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o parecer ressaltando a incorporação de cerca de 50 emendas parlamentares. O governo argumenta que o pacote é imprescindível para conter o avanço das despesas públicas, abrir espaço no Orçamento de 2027 e viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, em um cenário em que a dívida pública brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões (cerca de 83% do PIB).

Opinião do redator

Finalmente o governo demonstrou um avanço do que diz respeiro ao ajuste fiscal visando um esforço mais que necessário da equipe econômica para conter a trajetória de crescimento da dívida pública e viabilizar o cumprimento das metas fiscais. Embora medidas de contenção de gastos e revisão de incentivos sejam indispensáveis para estabilizar as contas públicas, o foco em cortes lineares e desonerações pontuais evidencia o desafio contínuo de equilibrar o rigor orçamentário com a preservação da atividade econômica e do investimento.