A agência de viagens 123Milhas se encontra no centro de uma controvérsia após o cancelamento de pacotes de viagem e emissão de passagens com embarques previstos entre os meses de setembro e dezembro. A situação está atraindo a atenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que buscará esclarecimentos sobre os motivos por trás dessa decisão.
O caso já estava sob observação do Ministério do Turismo, que no último sábado (19) anunciou que acionaria a Senacon para analisar a conduta da 123Milhas diante das ações adotadas. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, utilizou sua conta no Twitter nesta segunda-feira (21) para anunciar que a empresa será notificada a prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.
Damous ressaltou que, caso sejam encontradas irregularidades no processo de reembolso aos consumidores afetados, um processo administrativo poderá ser instaurado, podendo levar a sanções contra a empresa. O secretário enfatizou que a opção de reembolso por meio de voucher não pode ser imposta, deixando claro que os consumidores têm o direito de optar pelo reembolso em dinheiro.
Em sua declaração, o Ministério da Justiça destacou que a venda de passagens por meio de transferência de milhas deve estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas contratuais que permitem o cancelamento unilateral são consideradas abusivas e, consequentemente, nulas. A devolução de valores deve ocorrer sem prejuízos aos consumidores e a escolha entre voucher e reembolso em dinheiro não pode ser restrita.
A resposta do Ministério e da Senacon ocorre em reação ao comunicado divulgado pela 123Milhas na última sexta-feira (18), no qual a empresa anunciou a suspensão da emissão de passagens para voos programados entre setembro e dezembro deste ano. A agência explicou que os valores já pagos pelos clientes seriam reembolsados por meio de vouchers para futuras compras em sua plataforma.
A 123Milhas afirmou que os cancelamentos foram motivados por circunstâncias externas à sua vontade. A empresa reconheceu que a mudança repentina pode causar incômodo aos clientes e expressou seu compromisso em preservar a confiança dos mesmos, buscando minimizar as consequências dessa reviravolta.
O Ministério do Turismo também se pronunciou por meio de nota, afirmando que continuará acompanhando o desenvolvimento das investigações e manterá os consumidores informados sobre o desdobramento desse caso que envolve a agência de viagens 123Milhas.
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