A Transferência Digital de Veículos, também chamada de TDV, acaba de ganhar mais uma possibilidade de acesso. O recurso, que permite a transmissão da propriedade de uma moto ou automóvel em questão de minutos, por vezes até segundos, está agora disponível no portal do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Este é mais um caminho para realizar a TDV, lançada em março de 2024 no aplicativo Poupatempo e que passou a ter conexão com a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A TDV pode ser feita de qualquer lugar, em qualquer dia da semana, das 6h às 22h, via celular e agora também pelo computador.
Para realizar a transferência digital de um veículo pelo portal do Detran-SP, assim como acontece no aplicativo do Poupatempo, é preciso ter conta de nível prata ou ouro na plataforma GOV.BR. A conta é gratuita: a cor se refere ao nível de proteção de dados. A prata requer validação por biometria facial ou cadastro do usuário em um banco online. O selo ouro pede a biometria ou cadastro via certificado digital. Para o reconhecimento facial, conhecido como teste de vida, o cidadão logado no site do Detran-SP deverá acessar também a plataforma GOV.BR e mirar o rosto com a câmera do celular, seguindo as instruções da página. A medida de segurança barra suspeitas de fraude.
A transferência digital é rápida graças a uma solução tecnológica que entrelaça recursos diversos, como inteligência artificial e criptografia, conectando o sistema do Detran-SP a diferentes bancos de dados – por exemplo, o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. A combinação de ferramentas cria a hiperautomação, nome dado à tecnologia que independe de intervenção humana. O próprio preenchimento de dados é feito pelo sistema, que colhe as informações nas plataformas a que está vinculado, liberando o usuário da tarefa. Se encontrar alguma pendência ligada ao cidadão, como multa ou IPVA atrasado, a TDV suspenderá a operação e dará um aviso.
Uma vez preenchidos e avalizados os dados do cidadão pela TDV e feito o seu reconhecimento facial na plataforma GOV.BR, a operação é concluída com a confirmação de um token – um código de validação novo a cada intervalo de tempo.
“A transferência digital de veículos foi pensada para facilitar a vida do cidadão, que antes precisava investir horas e recursos financeiros em deslocamentos para realizar a operação, subtraindo tempo do trabalho ou da vida em família”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores (DVA) do Detran-SP.
Economia de milhões
De março de 2024 até hoje, cálculos do Detran-SP e da Prodesp – empresa de tecnologia do estado de São Paulo responsável pelo desenvolvimento da TDV – a ferramenta já proporcionou uma economia de cerca de R$ 23 milhões. Esse cálculo leva em conta tudo o que deixou de ser gasto no período: desde o custo do cidadão com locomoção à contratação de intermediários (acionados em 60% dos casos), passando pelo valor do tempo médio despendido em um ponto de atendimento físico e pelo investimento no reconhecimento de firma em cartório. Foram R$ 21,6 milhões poupados pela sociedade e R$ 1,6 milhão pelos cofres públicos – com aluguel de espaço, energia e equipamentos.
Do lançamento até agora, a TDV soma 70.649 operações, uma média de 147 transações diárias, número que já subiu para cerca de 400 por dia desde 27 de junho, quando a transferência digital chegou ao site do Detran-SP.
Inovação premiada
Inovadora, a TDV do Detran-SP conquistou diversos prêmios no último ano. Em setembro de 2024, a ferramenta foi a vencedora da premiação internacional Gartner Eye on Innovation Awards for Government (Gartner de olho na inovação entre os governos, em tradução livre), da consultoria Gartner. O Brasil não conquistava um troféu na competição desde 2021, edição que destacou uma ferramenta da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Um mês antes, a TDV havia faturado o segundo prêmio na categoria Órgãos Estaduais, da premiação Agilidade Brasil, do Agile Trends GOV 2024, o maior evento de inovação e agilidade voltado para o setor público no País. Ao todo, duzentos casos de todo o Brasil disputaram troféus na competição. Em junho, o aplicativo já havia chamado a atenção de outra premiação, o Troféu HDI 2024, da qual foi finalista na categoria Iniciativa de TI ao Cidadão. A cerimônia de premiação aconteceu durante o Expogov Brasília 2024, evento de serviços de TI com foco no setor público.
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