Projeto de Lei quer multiplicar multa por dez e suspender CNH por um ano para quem empinar moto na rua

O Projeto de Lei nº 3537/2026, batizado de “Lei do Grau”, propõe endurecer drasticamente as punições contra motociclistas que empinam motos ou realizam malabarismos em vias públicas. Apresentada pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e protocolada na Câmara dos Deputados em julho de 2026, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para atingir condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Atualmente, equilibrar-se em uma só roda já configura infração gravíssima (artigo 244 do CTB). Com o novo texto, além de manter a natureza gravíssima, a penalidade ganha um fator multiplicador que eleva o valor da multa em dez vezes, acompanhada da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Apreensão imediata e punição ao proprietário
As medidas administrativas durante a abordagem policial também ficam mais severas. O projeto determina o recolhimento imediato do documento de habilitação e a remoção do veículo ao depósito para tirá-lo de circulação na hora.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, as sanções escalam:
- A multa multiplicada é aplicada em dobro;
- O condutor sofre a cassação da CNH (perdendo o documento e precisando refazer todo o processo de habilitação);
- Responsabilização do dono: Se o piloto reincidente estiver conduzindo um veículo emprestado, o proprietário registrado receberá as mesmas penalidades aplicadas ao infrator, sob o argumento do dever de cuidado com o bem.
Agravamento na esfera criminal
Na seara criminal, a proposta modifica o artigo 308 do CTB — que trata de disputas e exibições não autorizadas em via pública (como os “rachas”). Quando o delito envolver malabarismo ou condução em uma única roda com moto, motoneta ou ciclomotor, a pena de prisão será aumentada de um terço até a metade.
Segundo exemplos citados na justificativa do texto, em casos que resultam em lesão corporal grave — cuja pena atual varia de três a seis anos de reclusão —, a condenação máxima poderá alcançar entre oito e nove anos. Além disso, se a conduta for enquadrada como crime, a liberação do veículo apreendido dependerá de autorização expressa da autoridade policial ou judicial.
Justificativa e tramitação
Para embasar a proposta, o autor destaca dados estatísticos sobre a violência no trânsito: veículos de duas rodas respondem por quase 40% das mortes no trânsito brasileiro (frente a 3% no fim dos anos 1990) e representam cerca de 60% das internações no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de acidentes terrestres. O texto também cita casos emblemáticos de vítimas atropeladas por pilotos que realizavam a manobra antes de invadir a contramão, além de prever campanhas permanentes de conscientização.
Por tratar-se de um projeto de lei em tramitação, as novas regras ainda não estão em vigor. Para passar a valer, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo posteriormente para sanção presidencial.
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