Indenização de até R$ 15 mil por atrasos e cancelamentos de voos

O aumento significativo nas viagens aéreas em Minas Gerais tem levado a um crescimento nas reclamações contra companhias aéreas. Problemas como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens têm se tornado comuns, fazendo com que muitos passageiros busquem compensação por danos financeiros.

A proteção do consumidor nos aeroportos é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400 da ANAC. Quando há um atraso em um voo, a companhia aérea é obrigada a oferecer assistência material sem custos, independentemente da causa, seja por problemas técnicos ou condições meteorológicas adversas.

As diretrizes estipulam três níveis de suporte: a partir de 1 hora de atraso, os passageiros têm direito a meios de comunicação; após 2 horas, deve-se fornecer alimentação por meio de vouchers; e se o atraso ultrapassar 4 horas, o cliente deve ser realocado em outro voo, ter direito ao reembolso total ou optar por outro transporte, junto com hospedagem, se necessário.

Se a companhia não cumprir essa assistência — deixando os passageiros sem suporte no aeroporto — ou se o atraso na chegada exceder 4 horas, levando a perdas de compromissos ou despesas adicionais, isso pode configurar um descumprimento de serviço. Nesses casos, consultar um advogado especializado em voos cancelados pode ajudar a avaliar possíveis ações judiciais por prejuízos, com valores que variam entre R$ 3.000,00 e R$ 15.000,00, dependendo da situação.

Uma outra questão relevante, especialmente para viajantes do Leste Mineiro que passam por grandes aeroportos, é a prática de overbooking. Nesse caso, se um passageiro é impedido de embarcar apesar de ter chegado no horário, a empresa deve compensá-lo imediatamente no aeroporto, além de garantir a possibilidade de ações judiciais para demandas futuras.

Segundo o escritório Ferreira e Mourão Advogados, o extravio de bagagens exige uma reação imediata. O viajante deve registrar um boletim de ocorrência na área de desembarque e guardar todos os recibos de despesas relacionadas para solicitar o reembolso.

Para aumentar as chances de sucesso ao solicitar indenizações, é fundamental reunir provas do ocorrido. Acessar os painéis do aeroporto, guardar cartões de embarque e obter declarações formais de atraso são estratégias recomendadas. O prazo para ações de reparação na justiça pode ser de até 5 anos para voos internos e 2 anos para internacionais.

Fonte: Alpha Autos