Brasil discute criar habilitação específica para motos acima de 300 cilindradas

O aumento das motocicletas de alta cilindrada no Brasil reacendeu um debate que há anos envolve especialistas em trânsito, montadoras e o poder público: deve haver uma habilitação específica para quem pilota motos potentes?

Essa é a proposta do Projeto de Lei 1745/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende criar uma nova categoria na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) exclusiva para motocicletas acima de 300 cilindradas.

A ideia é exigir cursos e testes diferenciados para esse tipo de veículo, com o objetivo de reduzir acidentes e alinhar o Código de Trânsito Brasileiro a padrões internacionais de segurança.

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Por que criar uma habilitação especial para motos acima de 300 cc

Segundo dados do Denatran, o Brasil ultrapassou em 2024 a marca de 33 milhões de motos em circulação, e 12% delas têm motores acima de 300 cilindradas.
Esses modelos, conhecidos pelo alto desempenho e aceleração rápida, também estão mais presentes em acidentes graves nas rodovias e cidades.

De acordo com a Confederação Nacional de Transportes (CNT), entre 2020 e 2024 os acidentes fatais com motos de alta cilindrada aumentaram 27%, enquanto os casos com motos pequenas cresceram apenas 5%.

“A CNH atual não distingue um scooter de 125 cc de uma superesportiva de 1.000 cc, o que é uma lacuna evidente em termos de segurança pública”, afirma o deputado Henrique Vieira (PSB-RJ), autor do projeto.

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O que diz o PL 1745/2025

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e divide a categoria “A” da CNH em subcategorias conforme a potência e o peso da moto.

Na prática, o motociclista que desejar conduzir modelos acima de 300 cilindradas precisará obter uma habilitação adicional, semelhante ao sistema usado na União Europeia.

Os cursos de formação deverão incluir:

• Pilotagem defensiva em alta velocidade;
• Frenagem de emergência;
• Controle de torque e tração;
• Gestão de estabilidade;

Essas aulas seriam realizadas em autódromos ou pistas homologadas, supervisionadas por instrutores credenciados pelo Denatran.

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Por que o projeto é necessário

Além da segurança, o texto leva em conta a evolução tecnológica das motos modernas, que hoje contam com:

• Aceleração eletrônica (ride-by-wire);
• Modos de pilotagem;
• Controle de tração;
• Freios ABS multistágio.

Esses recursos exigem conhecimento técnico e treinamento além do que é oferecido nas autoescolas tradicionais.

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Debate entre especialistas e motociclistas

A proposta divide opiniões.
Entidades de segurança viária apoiam a criação da nova categoria, afirmando que a formação atual é insuficiente para lidar com motos de alta performance.

Por outro lado, grupos de motociclistas e representantes do setor automotivo temem aumento de custos e burocracia.

A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas) reconhece que o treinamento especializado pode reduzir acidentes, mas ressalta a necessidade de melhorar a infraestrutura viária e a fiscalização antes de impor novas regras.

“Nos países europeus, há progressão de categoria conforme a potência. Isso evita que um condutor inexperiente pule de uma moto urbana para uma de 1.200 cc sem preparo”, explica Rafael Campos, especialista em segurança da Universidade de Brasília (UnB).

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Tramitação e próximos passos

O PL 1745/2025 está sendo analisado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por alterar o Código de Trânsito, precisará ser votado em Plenário antes de seguir ao Senado Federal.

Se aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá 180 dias para definir o conteúdo dos cursos, os níveis de cilindrada e as exigências para obtenção da nova habilitação.

Durante o período de adaptação, quem já possui CNH “A” poderá continuar pilotando normalmente, mas precisará se adequar ao comprar uma moto de alta cilindrada.

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Impactos e desafios

A proposta pode transformar a estrutura das autoescolas e centros de formação, exigindo novas motos, instrutores e pistas homologadas.
Por outro lado, o governo acredita que a medida pode reduzir significativamente as mortes no trânsito, que hoje envolvem motociclistas em 35% dos casos, segundo o DataSUS.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) acompanha o debate e já estuda revisar as diretrizes de formação de condutores, aproximando o Brasil dos padrões internacionais.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

O que muda com o PL 1745/2025?
O projeto cria uma nova habilitação específica para motos acima de 300 cilindradas, com cursos e exames diferenciados.

Quem já tem CNH “A” precisará refazer o exame?
Não imediatamente. Mas, caso queira pilotar motos de alta cilindrada, o condutor deverá se adequar à nova categoria quando a lei entrar em vigor.

Por que a mudança é necessária?
Para reduzir acidentes graves, já que motos potentes exigem maior controle, técnica e preparo.

Quando a proposta será votada?
Ainda não há prazo definido. O texto está em análise na Comissão de Viação e Transportes.