Vereadores em exercício retornam para trabalhar na Prefeitura

Os vereadores de Hortolândia Edimilson Marcelo Afonso, conhecido como Zaca, e Ananias José Barbosa retornaram às atividades como servidores públicos municipais. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial de Hortolândia de segunda-feira, 13 de julho de 2026.

Com o retorno, os dois parlamentares poderão exercer simultaneamente o mandato na Câmara Municipal e os respectivos cargos na Prefeitura de Hortolândia. A legislação permite essa acumulação quando existe compatibilidade de horários e o servidor consegue cumprir as jornadas exigidas nas duas funções.

Como as sessões da Câmara de Hortolândia acontecem no período noturno, os vereadores podem desempenhar as atividades do funcionalismo municipal durante o dia. A decisão de continuar trabalhando ou pedir afastamento do cargo público cabe a cada parlamentar.

Vereadores de Hortolândia tiveram retorno autorizado

A Portaria nº 2079/2026 autorizou o retorno de Edimilson Marcelo Afonso ao cargo efetivo de coordenador de área. Ele está lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no Centro de Especialidades em Artes Marciais “Eliel Gomes”.

Segundo a publicação, o retorno passou a valer em 13 de julho de 2026. A medida encerrou os efeitos da Portaria nº 1202/2026, que havia concedido licença ao servidor para o exercício do mandato eletivo.

Já a Portaria nº 2080/2026 autorizou o retorno de Ananias José Barbosa ao cargo efetivo de técnico em gestão educacional. O servidor está lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

No caso de Ananias, também foram encerrados os efeitos da licença concedida anteriormente para o exercício do mandato. O retorno às atividades municipais passou a valer na mesma data, em 13 de julho.

Vereadores podem receber os dois salários

Com a compatibilidade entre os horários de trabalho, os vereadores poderão receber tanto a remuneração do mandato parlamentar quanto o salário correspondente ao cargo ocupado na administração municipal.

De acordo com dados consultados no Portal da Transparência da Câmara de Hortolândia em março de 2026, o salário de vereador no município era de R$ 16.917,23.

Os salários dos cargos exercidos na Prefeitura foram informados dentro de uma faixa entre R$ 6 mil e R$ 9 mil para cada servidor. No caso do cargo de coordenador de área, ocupado por Zaca, o valor informado é de R$ 6.760,93.

Considerando os valores apresentados, a remuneração conjunta de Zaca pode chegar a R$ 23.678,16, somando o salário de vereador e o vencimento do cargo de coordenador de área.

Para Ananias José Barbosa, o briefing não apresenta o valor exato do cargo de técnico em gestão educacional. A informação disponível indica apenas que os vencimentos municipais considerados estão dentro da faixa entre R$ 6 mil e R$ 9 mil.

O que a legislação permite

A legislação permite que um vereador que também seja servidor público continue trabalhando no cargo municipal, desde que haja compatibilidade entre as jornadas.

Na prática, o parlamentar precisa cumprir tanto as obrigações do mandato quanto a carga horária do serviço público. Quando os horários são incompatíveis, o servidor precisa se afastar do cargo ocupado na Prefeitura.

Em Hortolândia, as sessões da Câmara Municipal são realizadas no período da noite. Essa organização permite que os vereadores exerçam funções na Prefeitura durante o período diurno, desde que todas as cargas horárias sejam cumpridas.

O afastamento, portanto, não é obrigatório quando os horários são compatíveis. O vereador pode optar pela continuidade no serviço público ou solicitar licença enquanto estiver no mandato.

Outros vereadores continuam trabalhando na Prefeitura

Além de Ananias José Barbosa e Edimilson Marcelo Afonso, outros dois vereadores optaram por continuar exercendo seus cargos como servidores da Prefeitura de Hortolândia.

Os parlamentares que permanecem trabalhando na administração municipal são:

Ananias José Barbosa;
Edimilson Marcelo Afonso;
Sidney Eloi Vianna;
Valdecir Alves Pereira.

Já três vereadores decidiram se afastar dos cargos públicos municipais durante o exercício do mandato:

Claudinei Prazeres de Barros;
Daniel Laranjeira;
Luiz Carlos Silva Meira.

A escolha entre permanecer no funcionalismo ou se afastar depende da decisão de cada vereador, observadas as regras relacionadas à jornada de trabalho e à compatibilidade de horários.

Portarias encerram licenças para mandato eletivo

As portarias publicadas no Diário Oficial encerraram formalmente as licenças que haviam sido concedidas a Zaca e Ananias para o exercício do mandato eletivo.

Com a publicação, os dois voltaram às respectivas secretarias municipais sem deixar os cargos que ocupam na Câmara de Hortolândia.

Zaca retorna à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, enquanto Ananias volta à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Os dois continuam exercendo normalmente os mandatos de vereador.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

Vereador pode trabalhar na Prefeitura ao mesmo tempo?

Sim. A legislação permite que o vereador também exerça um cargo de servidor público quando existe compatibilidade de horários e cumprimento das duas jornadas.

O vereador pode receber os dois salários?

Sim. Quando a acumulação das funções é permitida pela compatibilidade de horários, o vereador pode receber a remuneração do mandato e o salário do cargo público municipal.

Quais vereadores retornaram à Prefeitura de Hortolândia?

Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca, e Ananias José Barbosa tiveram o retorno autorizado por portarias publicadas no Diário Oficial de 13 de julho de 2026.