Vereadores aprovam sete proposituras durante sessão

Sessão ainda teve derrubada de veto, vistas e aprovação em regime de urgência

Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram sete proposituras durante a sessão ordinária desta terça-feira (03 de setembro). Na mesma tarde ainda foram aprovados dois Projetos em Regime de Urgência, e dois Vetos foram derrubados pelos parlamentares.

O destaque desta terça foi o Projeto de Lei Complementar nº 5/2013, do vereador João Pereira da Silva, o Professor João Pereira (PR), dispõe sobre o recebimento de contas de água, luz, telefone, taxas, impostos municipais, estaduais e federais de qualquer valor pelas agências bancárias de Hortolândia.

Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 81/2013, do vereador Valdeci de Jesus Oliveira, o Valdeci de Jesus (PRP), inclui no Calendário Oficial do município a “Corrida de Pedestres da Cidade de Hortolândia”, o nº 84/2013, do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que denomina de Joaquim de Freitas Neves o viaduto de ligação entre as Ruas Sebastião Isidro Rosa, no Jardim Sumarezinho, e Antônio Melo Costa, no Santa Emília, e o nº 89/2013, do parlamentar José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), dá denominação de José Pereira de Amorim à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Rosolem.

Do Poder Executivo foram aprovados os Projetos de Lei nº 99 e 103, que preveem respectivamente, subvenção de R$ 16 mil ao GASE (Grupo de Apoio ao Serviço Emergencial) e crédito adicional de R$ 2 milhões para as Secretarias de Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos, Indústria, Comércio e Serviços e para a Saúde

Regime de Urgência. Em regime de Urgência foi aprovado o Projeto de Lei 61/2013, que dispõe sobre alterações na composição, estrutura e atribuições do Conselho Municipal do Direito da Mulher. Ainda de urgência, os parlamentares apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 102/2013, que prevê crédito adicional de R$ 34 mil para introdução de serviço de recepção para o Cadastro Único – Bolsa Família. Ambos são de autoria do Poder Executivo.

Veto. Foram derrubados na mesma tarde dois Vetos Totais do Poder Executivo aos Projetos de Lei nº 38/2013, do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), e ao Projeto de Lei nº 57/2013, do vereador Régis Bueno (PT). O primeiro dá denominação de Amélia Gomes Vinagre à Praça localizada à Rua Rosa Maestrelo ao lado da Estação Ferroviária, e o segundo denomina de Parque Sebastiana Athanásio Bueno o Parque Linear JAC-1.

Vistas. O Projeto de Lei nº 80/2013, do vereador Régis Bueno (PT), que dispõe sobre diretrizes para realização de feiras itinerantes no município de Hortolândia recebeu pedido de vistas do vereador Edivaldo Souza Araújo para melhor análise. A propositura prevê que as feiras poderão ocorrer mediante licença prévia e que não poderão ser realizadas em período de 45 dias que antecede o Dia das Mães, dos Pais, das Crianças, dos Namorados e Natal. Este Projeto visa regulamentar a vinda das feiras para que elas beneficiem a população, mas também não prejudiquem o comércio da cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Câmara Municipal de Hortolândia