Urnas lacradas e eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo (03) em Hortolândia

Pleito será neste domingo (03/10), das 8h às 15h, em oito escolas municipais

As 48 urnas que serão usadas, neste domingo (03/10), durante a votação para o Conselho Tutelar 2 de Hortolândia foram lacradas, na manhã desta quarta-feira (29/09). A ação aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro, sob a observação da promotora de Justiça, Renata Brandão Lazarin; da presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Cláudia Maria Melo da Silva; de cinco candidatos, bem como de servidores da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, que integram a equipe de apoio à realização do pleito.

Após lacradas, as urnas serão distribuídas, no sábado à tarde, nas oito escolas onde haverá a votação, das 8h às 15h. Veja abaixo os locais de votação. Em razão da pandemia do Coronavírus, foram definidos dois horários de votação: das 8h às 9h, exclusivo para maiores de 60 anos e gestantes, e das 9h às 15h, para o público em geral.

O período de campanha oficial dos 11 candidatos habilitados se estende até sexta-feira (01/10). O pleito selecionará cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024. A posse dos eleitos está prevista para acontecer no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

“O Conselho Tutelar é órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. São os conselheiros que fazem a intermediação entre as crianças em vulnerabilidade e o Sistema de Garantia de Direitos. Hortolândia tem crescido muito, aumentando assim a necessidade de ampliar o atendimento, por isso a instalação de um segundo Conselho Tutelar”, ressaltou a presidente do CMDCA, Cláudia Melo.

Conforme a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O artigo 3º da resolução diz que “em cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um Município, caberá a este distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais”.

Organizado em duas fases, o processo seletivo começou com a formação promovida pela Escola de Gestão, destinada a triar, entre os pré-candidatos, os que se habilitavam à eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar. A etapa de eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar está aos cuidados do CMDCA, enquanto a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social está responsável por oferecer suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo.

O papel do Conselho Tutelar

Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira os locais de votação: 

EMEF Profª Janilde Flores Gaby do Vale, Av. Profª Edna Aparecida Pampa da Fonseca, 115, Vila Real.

EMEIEF Profª Zenaide Ferreira de Lira Serlin (Bambino), Rua José Camilo de Camargo, 333, Remanso Campineiro.

EMEB Interlagos Rua Joaquim Marcelino Leite, 26, Jd. Interlagos.

EMEF Prof. Cláudio Roberto Marques, Rua Fabiano Pinheiro da Silva, 100, Jd. Santana.

EMEF Viva Mais Rua Paraguai, 152, Jd. Santa Clara II.

EMEF Profª Marleciene Priscila Presta Bonfim, Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, Remanso Campineiro.

EMEF Vilagio Ghiraldelli Rua Gabriel C. Camargo, 60, Jd. Vilagio Ghiraldelli.

EMEIEF Jd Santa Amélia Rua dos Curiós, 42, Jd. Santa Amélia.

Confira a sequência dos candidatos na cédula de votação, definida por sorteio:

1- SILVANIA 121 (Maria Silvania de Lima)

2- CHRISTIAN 104 (Christian Durval Costa Fioravante)

3- ABILENI 137 (Abileni Assis Reis Nascimento)

4- ALINE 60 (Aline Cristina Santos Padilha)

5- ERIK 120 (Erik Campos da Silva Ricardo) 

6- ROSIMÊRE 83 (Rosemêre de Souza Gonzaga Santos)

7- MARCIA 95 (Márcia Regina Prado Amorim)

8- NATALICIO 63 (Natalício Martins de Souza)

9- FABIANA 47 (Fabiana Silva Torres Soares)

10- EDSON 69 (Edson José Aparecido Lopes)

11- FABIO 35 (Fabio Venâncio Silva Maia)