Termo de notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes é implantado em Hortolândia

Ontem (14), a Prefeitura de Hortolândia promoveu uma capacitação essencial sobre a implantação do termo de notificação de violência contra criança e adolescente para as equipes de saúde do município. O evento contou com a participação de cerca de 140 profissionais e integra a campanha Maio Laranja, que tem como objetivo combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante a capacitação, a diretora de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde, Fátima Gomes, abordou a importância da campanha e o acolhimento da revelação espontânea de situações de violência contra crianças e adolescentes. Além disso, foi feita a apresentação do termo de notificação, documento que formaliza suspeitas ou confirmações de casos de abuso sexual e é encaminhado pela Secretaria de Saúde ao Conselho Tutelar.

Fátima Gomes enfatizou a produtividade da capacitação, ressaltando o feedback positivo dos profissionais presentes. Segundo ela, a implantação do termo de notificação facilitará a relação das equipes de saúde com os conselhos tutelares, contribuindo para uma resposta mais ágil e eficaz diante de casos de violência contra crianças e adolescentes.

A psicóloga da Secretaria de Saúde, Ana Lucia Denadai, destacou que a implantação do termo cumpre o que é determinado pela Lei 13.431 de 2017, que estabelece o sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência. Ela enfatizou que o termo proporcionará mais agilidade no monitoramento e na proteção das vítimas, garantindo assim mais segurança e assistência às crianças e adolescentes em situação de violência.