Saiba como Hortolândia acolhe pessoas em situação de rua

A Casa de Passagem de Hortolândia, um dos serviços de acolhimento a pessoas em situação de rua prestado pela Prefeitura, funciona agora em novo endereço, na Rua Sérgio Luiz de Souza, 314, no bairro Chácaras Assay. Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, a mudança aconteceu na última sexta-feira (23/08), para que o imóvel estivesse em local “mais adequado, arejado e em melhores condições” que o anterior, que funcionava na Região Central.

A Casa de Passagem é um espaço transitório de moradia para homens e mulheres entre 18 e 59 anos, bem como de famílias que tenham vínculo com o município e estejam em situação de rua. O objetivo do serviço é garantir os direitos básicos destas pessoas e possibilitar o processo de saída delas das ruas. No espaço, que funciona 24 horas/dia, são ofertados cuidados de higiene, documentação e atendimento com equipe multidisciplinar (assistente social e psicólogo), além de oportunidade de convivência com outras pessoas. São disponibilizadas atualmente 40 vagas. 

A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social explica que o tempo de permanência na Casa de Passagem dependerá de um critério importante: o vínculo da pessoa com o município. Quem tem vínculo poderá ficar abrigado por até 30 dias. Já os chamados “trecheiros” ou os que não têm vínculo com o município poderão ficar por até cinco dias. No local, os abrigados têm acesso a três refeições/dia (café da manhã, almoço e jantar), banho e pernoite. Também poderão fazer oficinas durante o dia e contar com uma equipe técnica multidisciplinar, que realiza os atendimentos e os encaminhamentos necessários. 

De acordo com a Divisão de Proteção Social Especial do Departamento de Assistência Social, além do Acolhimento Institucional, na modalidade Casa de Passagem, Hortolândia oferece ainda para a população em situação de rua outros serviços previstos pela Lei Federal nº 14821/2024, pela Resolução CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais) e pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. Confira abaixo:

1 – Centro POP (Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua): espaço público que oferece atendimento com assistente social e psicólogo, ajuda na regularização de documentação civil, dispensa benefícios eventuais, oferece inclusão no Cadastro Único do Governo federal, acesso ao Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de oferecer um espaço de descanso, guarda de pertences, banho e higiene pessoal;

2 – Serviço de Abordagem Social: é um serviço por meio do qual equipes de Assistência Social circulam pelo território do município abordando pessoas em situação de rua, verificando as situações, oferecendo atendimento e os serviços disponíveis no município, além de realizar o combate ao trabalho infantil nos semáforos e ruas da cidade.

3 – Abrigo Institucional: também acolhe pessoas que têm vínculo com o município Há vagas para 30 pessoas. Neste acolhimento, as pessoas poderão ficar abrigadas por até um ano, após terem passado pela Casa de Pssagem. Neste período, uma equipe técnica formada por assistente social e psicólogo buscará ajudar o abrigado no processo de ressocialização e na colocação deste no mercado de trabalho. Assim como na Casa de Passagem, no Abrigo Institucional os acolhimentos são mistos, pois são recebidos homens e mulheres cis (cisgêneros, isto é, que se identificam com o sexo biológico que lhes foi atribuído ao nascer) e homens e mulheres trans (transgêneros, isto é, aqueles que não se identificam) e outras pessoas da comunidade LGBTQIA+.

4 – Programa Ressignifica Hortolândia: programa de acesso a trabalho, renda e retorno aos estudos formais, disponível para aquelas pessoas que estão no Abrigo Institucional. Oferece trabalho e qualificação profissional, entregando ainda uma bolsa auxílio mensal de R$ 710,00.

Seja nos dias frios, seja em outro período, ao identificar em Hortolândia alguém em situação de rua precisando de ajuda, a população poderá entrar em contato com a Prefeitura, seja por meio do telefone (019) 2210-9144, seja pelo e-mail [email protected].