Hortolândia irá lançar o Programa Guardiã Maria da Penha: entenda

Nesta terça-feira (27/05), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, Hortolândia dará um importante passo no combate à violência contra a mulher com o lançamento do Programa Guardiã Maria da Penha.

A iniciativa, que integra as comemorações dos 34 anos de emancipação política da cidade, reforça o compromisso da Prefeitura em preservar vidas e garantir assistência especializada às vítimas de violência doméstica.

Como funciona o programa:

• Fiscaliza o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha
• Utiliza viatura da Guarda Municipal conduzida por agentes especializados
• Realiza rondas ostensivas no entorno das residências das vítimas
• Opera em fluxo integrado entre CRAM, Ministério Público e Guarda Municipal

A ação consolida a parceria estabelecida em 2023 entre o município e o Ministério Público, criando um mecanismo eficaz de proteção às mulheres em situação de risco.

Estrutura de proteção em expansão:
Hortolândia vem construindo uma rede robusta de atendimento à mulher:

1. Delegacia da Mulher (inaugurada em 26/05/2022)
   • Localizada na Rua Benedicta Pires de Assis, 88 (Remanso Campineiro)
   • Espaço reformado e adequado às normas estaduais
   • Atendimento exclusivo para o município
2. CRAM “Débora Regina Leme dos Santos”
   • Ampliado em 2023 para melhor atender a demanda
   • Realizou mais de 800 atendimentos em 2023
   • Já registrou cerca de 250 atendimentos no 1º trimestre de 2024
   • Oferece acolhimento psicológico, orientação jurídica e apoio social

“Estamos construindo uma rede cada vez mais eficiente de proteção à mulher. O Programa Guardiã Maria da Penha vem somar a essas importantes conquistas, garantindo maior segurança e acompanhamento às vítimas de violência”, destacou a Secretária de Políticas para as Mulheres.

Serviços disponíveis:

• Acolhimento emergencial
• Acompanhamento psicológico
• Orientação jurídica
• Encaminhamentos para a rede de proteção
• Fiscalização de medidas protetivas

A Prefeitura reforça que denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou diretamente na Delegacia Especializada. Com essas ações, Hortolândia consolida seu papel como cidade referência no enfrentamento à violência de gênero na região.