Retorno do Programa de Regularização Fiscal em Hortolândia: confira

Hortolândia anunciou o retorno do Programa de Regularização Fiscal (Refis) em 2025, após três anos de interrupção. A campanha começa na quarta-feira (08) e segue até 20 de dezembro, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico.

O objetivo é oferecer condições facilitadas para que moradores com pendências financeiras junto ao município possam regularizar seus débitos com descontos e parcelamentos especiais.

Prefeitura de Hortolândia - Serviços Prestados - Portal - 18 a 30/09

O que é o Programa de Regularização Fiscal?

O Refis 2025 é voltado para dívidas de até R$ 13 mil, acumuladas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e multas municipais. A expectativa é beneficiar mais de 60 mil pessoas com situação fiscal irregular. Além de aliviar o bolso dos contribuintes, a campanha também contribui com a arrecadação municipal, permitindo que mais recursos sejam destinados a áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.

Quem aderir ao programa poderá escolher entre quatro opções de pagamento, todas com reduções de juros e multas. À vista, o desconto é total: 100% de abatimento em juros e multa. Já em parcelas, as reduções variam de acordo com o número de prestações: até 6 vezes (90% de multa e 80% de juros), até 12 vezes (70%/60%) e até 24 vezes (50%/40%). Débitos já inscritos em dívida ativa incluem também o pagamento de honorários advocatícios, que podem ser parcelados em até seis vezes junto com o valor principal.

Para participar do Refis 2025, é necessário agendar atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal, no Jardim Metropolitan. O agendamento pode ser feito online, através deste LINK, o que evita filas e agiliza o atendimento.

Basta acessar o site, fazer login com a conta gov.br ou e-mail, escolher uma data e horário disponíveis e confirmar a solicitação. É a oportunidade ideal para regularizar sua situação fiscal com condições vantajosas e contribuir com o desenvolvimento da cidade.