PROCON Hortolândia orienta compras de Halloween

Com a chegada do Halloween, o PROCON Hortolândia orienta os consumidores a pesquisar preços, verificar as informações dos produtos e observar as condições de pagamento antes de comprar fantasias, acessórios e artigos de decoração.

A recomendação foi divulgada pela Prefeitura de Hortolândia, por meio do órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, com base nos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/1990.

Direitos do consumidor nas compras de Halloween

Entre os pontos destacados estão a obrigação do fornecedor de apresentar informações claras sobre preço, características, composição e eventuais riscos do produto. O PROCON também lembra que os preços e as condições anunciadas devem ser respeitados pelo fornecedor.

Nas compras presenciais, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito, salvo se tiver oferecido essa possibilidade. Em caso de vício, valem as garantias legais de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e produtos de limpeza, e de 90 dias para produtos duráveis, como roupas e eletrônicos.

Nas compras pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias.

O órgão também recomenda guardar a nota fiscal e os comprovantes de pagamento para eventual necessidade de reclamação.

Atendimento no PROCON Hortolândia

O atendimento presencial para reclamações ou dúvidas ocorre no Palácio dos Migrantes, Paço Municipal, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, em Hortolândia, de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 16h.

Para abrir reclamação, é preciso apresentar documento pessoal com foto, comprovantes de pagamento, contrato, nota fiscal ou recibos, se houver, além de prints de conversas, protocolos, e-mails e demais tentativas de solução ou qualquer documento que comprove a relação de consumo e o problema relatado.

O contato pode ser feito pelo telefone 3965-1400, ramais 7022 e 7035, pelo WhatsApp 19 99635-4208 ou pelo e-mail [email protected].

Perguntas frequentes

Quais cuidados o PROCON Hortolândia recomenda antes da compra?

O órgão orienta a pesquisar preços, verificar informações dos produtos e observar as condições de pagamento.

Qual é o prazo para arrependimento em compras pela internet?

O consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias.

Quais documentos são necessários para abrir reclamação?

Documento com foto, comprovantes de pagamento, contrato, nota fiscal ou recibos, se houver, e registros de tentativas de solução.